Vereadores de Petrolina aprovam projeto “Escola Sem Partido”

Vereadores de Petrolina aprovam projeto "Escola Sem Partido"

(foto: Ângela Santana)

A Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei nº 067/18 que cria no âmbito do sistema de ensino do município o programa Escola Sem Partido. Manifestantes protestaram contra a aprovação do projeto, que é de autoria do vereador Osinaldo Sousa (PTB).

O artigo 1º do projeto determina que o município tenha “neutralidade política e ideológica” e reconhece os estudantes como a “parte mais fraca na relação de aprendizado”. Já o artigo 2º estabelece que fica “vedada a prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais dos estudantes, de seus pais e responsáveis”.

A respeito das funções do professor, o artigo 3º determina que o profissional “Não abusará da inexperiência da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente político-partidária, nem adotará livros didáticos que tenham esse objetivo” e que “Não fará propaganda em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas com finalidade político-partidárias”. Os demais  artigos apresentam uma série de normas que limitam e intimidam a liberdade do professor no seu exercício profissional.

O projeto Escola Sem Partido foi aprovado por 13 votos. Votaram contra os vereadores Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT) e Zenildo Nunes (PSB). Houve uma abstenção. A vereadora

De acordo com as informações do site Ponto Crítico, o vereador Osinaldo Sousa, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, acusou professores de quererem doutrinar os alunos e agrediu verbalmente os representantes dos movimentos sociais acusando-os de serem promotores de violência. “Esses que estão aí são os mesmos 15 de sempre, que se dessem um fuzil saiam matando todo mundo na sala de aula e no meio da rua, pode ter certeza, dê um fuzil para testar””, disse.

Já o vereador Gilmar Santos (PT) acusou os vereadores da base do governo de jogarem no lixo as conquistas do seguimento de educação no município, a exemplo do Plano Municipal de Educação, aprovado em 2012 pela própria Câmara. “É um retrocesso, uma afronta às liberdades de professores e estudantes, um ataque à democracia nas nossas escolas. Ficará na história dessa Casa o dia em que os vereadores usaram do autoritarismo e disseram não a educação, a uma escola inclusiva, diversa e democrática. É preciso que a sociedade luta contra esses ataques”, afirmou.

Para a vereadora Cristina Costa, que chegou a assinar parecer favorável, o projeto apresenta “vícios de inconstitucionalidade” e alega que solicitou uma audiência pública para discutir o projeto no dia 10 de maio, mas o pedido não foi acatado.

Ainda de acordo com o PC, o projeto é uma cópia integral de uma versão disponível na internet e que se espalhou por dezenas de câmaras municipais e estaduais com conteúdos que atacam a Constituição Federal.

O projeto segue para o Poder Executivo, que deve sancionar ou vetar o projeto.

Da Redação

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