(foto: Semário Andrade/Preto no Branco)
A Reviver Administração Prisional Privada, empresa responsável pela gestão do Conjunto Penal de Juazeiro, está descumprindo uma determinação expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) da cidade, que assegura o pagamento de direitos trabalhistas, como o de insalubridade, entre outros, aos funcionários da unidade prisional. A informação foi repassada no programa Palavra de Mulher na web desta segunda-feira (16), por James Fabrício, ex-funcionário, e Antônio Marcos, que exerce a função de agente penitenciário no conjunto penal.
Os entrevistados apresentaram uma pauta de reivindicações, que também foi entregue ao Governador Rui Costa, na sua última visita a Juazeiro, sexta-feira passada, onde eles denunciam que estão sem reajuste salarial há quatro anos e pedem o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade e a revisão do edital da SEAP.
A Auditora Fiscal do Trabalho, Edésia Barros, no mês de março, fez duas visitas ao CPJ e constatou algumas irregularidades, inclusive flagrou o contato direto dos agentes com os detentos, durante a tranca, situação negada pela empresa administradora. Tendo como referência o princípio da primazia da realidade, a auditora determinou que a empresa pagasse os adicionais de periculosidade aos agentes e demais funcionários.
Porém, segundo James, até o momento isso não aconteceu. “O Ministério do Trabalho chegou a conclusão de que os funcionários estão exercendo a função de agente penitenciário e não de monitor de ressocialização, como afirmou a empresa Reviver. Constatou também que os mesmos correm riscos no contato direto com os presos, seja em relação a segurança ou ao contágio de doenças,” disse James, demitido da empresa após denunciar a situação da categoria ao MTE e na imprensa local.
“O direito da insalubridade não é só dos ‘monitores de socialização’, que exercem o papel de agentes penitenciários. O pessoal da limpeza, da cozinha, do administrativo e da enfermaria também têm contato direto com os presos”, assegurou.
Ainda segundo ele, a empresa também foi notificada, mas o valor da multa foi destinado a alguma obra social.
Perseguição e Assédio Moral
Segundo James, desde o início das denúncias, em dezembro do ano passado, as perseguições aos funcionários aumentaram. Ele diz que os funcionários estão sendo coagidos, o que configuraria assédio moral. James também informou que muitos já entraram com ações na justiça, mesmo trabalhando na empresa e que já houve algumas decisões favoráveis.
“A insatisfação entre os funcionários é grande e o medo também, já que existe a todo momento a ameaça de demissão, quando qualquer reclamação é feita. Mais de dez pessoas foram demitidas, por justa causa, em consequência da formação da associação em favor dos funcionários. Na semana passada mais dois foram demitidos”, revelou James.
Na tarde de hoje (16) o PNB entrou em contato com a auditora Edésia Barros, também responsável pelo órgão em Juazeiro, que informou que “a fiscalização é feita em várias etapas e está em andamento”. A auditora também adiantou que, para cada irregularidade constatada na fiscalização, será lavrado um auto de infração, inclusive em relação ao não pagamento da insalubridade. Edésia Barros garantiu que até o final de agosto a auditoria será concluída e assim ela se pronunciará sobre o resultado.
O PNB, mais uma vez, está entrando em contato com a empresa Reviver.
Assista ao programa na íntegra
Relembre
No dia 13 de dezembro, o PNB publicou uma matéria sobre denúncias de irregularidades no CPJ, feitas por agentes que relataram desvio de função, não cumprimento do pagamento da periculosidade, de insalubridade e não pagamento do vale transporte ou o benefício do itinerário. (Leia a matéria na íntegra)
No dia 17 do mesmo mês, a empresa se manifestou negando as reclamações dos profissionais e declarando que as atividades que os agentes disseram realizar indevidamente, eram praticadas por policias militares e afirmando que os “agentes de ressocialização não mantinham contato com os presos. (Leia a matéria na íntegra)
Dias depois os agentes rebateram a nota enviada pela Reviver e enviaram fotos do sistema interno da unidade prisional, em que eles aparecem mantendo contato direto com os presos, tanto na hora da tranca quanto na escolta a hospitais da região. (Leia a matéria na íntegra)
Em janeiro, cerca de um mês após o início das denúncias e um dia depois de participar, ao vivo, do programa Palavra de Mulher na web, com Sibelle Fonseca, um dos agentes foi demitido do Conjunto penal. (Leia a matéria na íntegra)
Em março, Edésia Barros, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizou uma fiscalização no presídio para apurar as denúncias. (Leia a matéria na íntegra)
Da Redação
Muito bom, uma empresa que não respeita os funcionarios.
Bom dia. Essa empresa acha que está acima da lei…. Concordo com o companheiro o Assédio e constante e coação também, o contato nem se fala, ameaças sempre têm, esperamos que a justiça seja feita.