Arquivos diários: 15 de agosto de 2018

Equipe do ‘Educação, Presente!’ visita obras da reforma e climatização de três escolas no Salitre

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A secretária de Educação e Juventude (SEDUC) Lucinete Alves, acompanhada da equipe do Projeto ‘Educação, Presente! A Secretaria na Escola com Você’ visitou nesta terça-feira (14), as obras de reforma e climatização das Escolas Municipais João Neves, Américo Tanuri e Oscarlina Tanuri no Salitre, distrito de Junco.

“No primeiro semestre entregamos à população de Lagoa do Salitre, a Escola José de Amorim, e agora estamos reformando mais três unidades para proporcionar conforto e segurança aos nossos alunos e professores com novos espaços, parque infantil e climatização das salas de aula. Vamos reformar também a Escola Manuel Nunes na sede de Junco”, ressaltou Lucinete.

Além de acompanhar as obras, a secretária e a equipe da engenharia se reuniram com as gestoras das unidades escolares para alinhar questões referentes ao andamento da reforma, entre outros assuntos. “Os pais e os alunos estão muito satisfeitos com as melhorias que estão acontecendo. Estamos ansiosos para a conclusão das obras, Nossas escolas vão ganhar espaços novos, ambientes com ares condicionados e parquinho com pátio para as crianças brincarem. Agradecemos à SEDUC por essa conquista”, comemorou a gestora da João Neves e da Américo Tanuri, Ana Patrícia do Nascimento.

A equipe também visitou a obra da Escola Oscarlina Tanuri e participou de uma reunião com a gestora Eurides Lima na escola Manuel Nunes Amorim, unidade que também será reformada no Junco.

Por Emanuelle Lustosa/SEDUC

STF confirma que transexual pode alterar registro civil sem cirurgia

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (15) o entendimento que autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Com a decisão, a alteração poderá ser feita por meio de decisão judicial ou diretamente no cartório.

Por unanimidade, a autorização já tinha sido dada no dia 1º de março deste ano, quando o Supremo julgou uma ação mais ampla sobre a questão. O caso voltou à pauta em função de outro processo que trata do tema e que ficou pendente de julgamento.

O caso concreto envolvia o recurso de uma transexual contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que negou autorização para que um cartório local aceitasse a inclusão do nome social como verdadeira identificação civil. Os magistrados entenderam que deve prevalecer o princípio da veracidade nos registros públicos.

Ao recorrer ao Supremo, a defesa do transexual alegou que a proibição de alteração do registro civil viola a Constituição, que garante a “promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação”.

Antes da decisão do Supremo, transexuais somente podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo.

Fonte: Agência Brasil

Juazeiro: Servidores da SEDES passam por capacitação para atuação com BPC e Passe Livre

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Os servidores do setor de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) participaram, nesta quarta-feira (15), de uma capacitação para atuação com os programas BPC na Escola e Passe Livre, políticas públicas ligadas a pessoas com deficiência.

O objetivo segundo os organizadores é dar suporte aos servidores que atuam com o público do Cadastro Único para programa sociais prioritariamente e para os servidores que ingressaram recentemente através de seleção. A formação já passou pelos 5 CRAS do município, CREAS, Casa do Bolsa Família, Centro POP e Casas de Acolhimento, levando informações sobre preenchimento de questionários de adesão e operacionalização dos programas BPC na Escola e Passe Livre. “O setor de Habitação lida com um público muitos grande dos residenciais do Minha Casa Minha Vida e a ideia dessa capacitação é treinar os técnicos para atenderem cada vez melhor os usuários desses empreendimentos e informar sobre esses benefícios a que têm direito e que muitas vezes não têm conhecimento”, afirmou Sandra Timóteo, gerente de Gestão do SUAS e Educação Permanente.

O BPC na Escola tem a finalidade de acompanhar e monitorar o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do Prestação Continuada da Assistência Social, tendo como prioridade a faixa etária de 0 a 18 anos. Já o Passe Livre garante a pessoas com deficiência e comprovadamente carente, o acesso gratuito ao transporte coletivo. “Muitos ainda não sabem como funcionam esses programas e essa capacitação serve para que estes profissionais conheçam os fluxos, as informações e possam dar os encaminhamentos corretos para os usuários que os procurarem”, afirmou Josewilson Souza, Coordenador do BPC na Escola.

Para a gerente de Habitação Paola Rodrigues, a capacitação foi mais uma oportunidade para adquirir conhecimento. “Achei muito boa a iniciativa e mais uma chance para aprimorarmos nossas habilidades e executarmos melhor nossas funções específicas no dia a dia de trabalho”, pontuou.

Por Fabiana Diniz/SEDES

Servidores Técnicos da UNEB promovem paralisação de 24h nesta quinta-feira (16)

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O Sintest, representante dos Servidores Técnicos das UNEB, informa que, por determinação do Fórum dos Técnicos das quatro UEBAs, paralisará suas atividades nesta quinta-feira (16). Com a paralisação, as Universidade Estaduais em toda a Bahia, estarão com seus portões fechados. Na UNEB, o mesmo ocorre nos departamentos da capital e do interior.

A paralisação de 24h, organizada pelo Fórum dos Técnicos Administrativo das Universidades Estaduais da Bahia, tem o objetivo de chamar atenção do governador Rui Costa para a pauta de reivindicações da categoria, que já foi entregue por diversas vezes em mãos e ele ignora.

O Governo que já gastou mais de 200 milhões com propaganda é o mesmo que deixa quase 30 mil servidores com vencimentos abaixo do salário mínimo, sucateia as Universidades e isenta meio milhão de impostos para os empresários.

Recomposição Inflacionária:

Há pelo menos quatro anos o Governo não concede o reajuste salarial aos servidores Técnicos das Universidades Baianas. Provocando com isso, grande defasagem nos salários da categoria, que estão com salário base no valor de R$ 796,00 reais, abaixo do mínimo. As perdas salarias da categoria já chegam a 80%. Apesar do governador querer que os servidores deem graças por ele pagar o salário no final do mês, PAGAR SALÁRIO EM DIAS AO TRABALHADOR NUNCA SERÁ FAVOR, É OBRIGAÇÃO!

Auxílio alimentação:

O auxílio alimentação dos servidores técnicos das universidades está no valor de R$ 9,00 reais e há pelo menos dez anos não ocorre nem um reajuste. Em paralelo a isso, licitações ocorridas no Estado para fornecimento de alimentação em alguns órgãos são calculadas com o valor para almoço entre R$ 17 e 30 reais. Paga para empresas um valor próximo ao justo  para o trabalhador, uma miséria que não compra nem uma quentinha.

Adicional de Insalubridade:

Em 2015, o Governo cortou repentinamente o adicional de insalubridade dos trabalhadores das universidades, sem a devida análise das pessoas que possuem o direito de receber. Os técnicos trabalham dentro das universidades com produtos químicos utilizados nas aulas de pesquisas estudantis e docentes, colocam a saúde em risco e o direito financeiro decorrente das atividades que desempenha foi retirado.

A coordenação do SINTEST/UNEB informa ainda que, em virtude do processo eleitoral da Aduneb coincidir com a paralisação/mobilização dos servidores técnicos administrativos, democraticamente o acesso aos eleitores docentes será liberado para exercerem seu direito ao voto.

Ascom SINTEST/UNEB

Prefeito de Juazeiro e Bispo Diocesano firmam parceria para regulamentar processo de regularização fundiária

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O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim e sua equipe se reuniram nesta quarta-feira (15), no Paço Municipal, com o Bispo Diocesano Dom Beto Breis e equipe jurídica, para tratar dos novos modos de regularização fundiária de imóveis que agora terão amparo jurídico e transparência. Estiveram presentes na reunião os secretários Agenor Souza (Semaurb), Georgeano dos Santos (Administração), Clériston Andrade (Governo), Vilmar Ferreira (Chefia de Gabinete), Oswaldo Silberschimidt (Fazenda) e o Procurador Geral do Município, Eduardo Fernandes.

Após decretos, Diocese e Município de Juazeiro, ambos interessados na regularização fundiária, iniciam um diálogo para solucionar e clarear os processos, bem como esclarecer dúvidas sobre temas pendentes e definição dos deveres de cada parte. Para o prefeito, população e empreendedores agradecem a postura de Dom Beto. “Nós tínhamos interesse em colaborar com os juazeirenses interessados em realizar sua regularização fundiária. Estamos criando este canal de diálogo e agora o povo terá mais clareza e com certeza sairá satisfeito com os novos processos”, declarou Paulo Bomfim.

O Bispo Diocesano agradeceu ao prefeito e equipe e ainda ressaltou que tudo foi feito pensando na proteção do patrimônio da Diocese. “Não se pode fazer este processo de regularização, sem pensar em dialogar com diversas instâncias. Em breve vamos retomar este processo de regularização fundiária. Ele foi suspenso por decreto para que nós víssemos alguns aspectos que precisavam ser reconsiderados e refeitos. A reunião de hoje tem esse objetivo de agilizar o processo, garantir a eficiência e que os direitos de todos sejam assegurados.

Decretos Episcopais

Em 24 de julho, foi publicado um primeiro Decreto Episcopal, que suspende toda esta atividade de regularização fundiária, com os objetivos de analisar processos anteriores, verificar a regularidade daquilo que já foi feito, confirmar se todos os contratos estavam sendo cumpridos com a Diocese, em que estágio estes empreendimentos estavam sendo executados e também o formato de atendimento da diocese com a população. O segundo decreto cria um canal de resolução para as unidades de lotes e empreendedores darem prosseguimento à regularização.

O advogado Sebastião Leite destaca que tanto o primeiro, quanto o segundo decreto partiram da necessidade de dar transparência e segurança jurídica ao processo de regularização fundiária e titularidade das áreas do patrimônio de Nossa senhora das Grotas. “Aqueles que adquiriram de forma individual, têm que trazer junto à Cúria Diocesana o comprovante de pagamento dos seus contratos. A partir disso, a Cúria vai fazer uma análise documental, passar ao jurídico, que vai analisar e emitir um parecer. Assim estará apto, com a assinatura do Bispo, autorizando a transferência regular, transparente e com segurança jurídica da titularidade. Em relação aos empreendimentos, estamos chamando cada empreendedor, parceiro da diocese, qual é o grau, estágio destes loteamentos para que a gente possa analisar e tomar as medidas adequadas, conforme formos encontrando e verificando as particularidades  dos contratos e da execução destes empreendimentos. A gente sai muito animado deste encontro com o prefeito e sua equipe, pois percebe do poder público municipal uma disposição muito importante para o diálogo”, ressaltou o advogado e representante jurídico da Diocese.

Por Raphael Leal/Ascom

A Secretaria de Educação de Sobradinho realizou I Encontro do Conselho de Alimentação Escolar – CAE

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A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Educação, realizou nesta quarta-feira (15) no auditório do CELEM, o 1º Encontro do Conselho de Alimentação Escolar que teve como objetivo conscientizar alunos, pais, professores e gestores sobre a importância do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar e garantir boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos.

A primeira palestra foi ministrada pelo professor e membro do Conselho de Alimentação Antônio Líbano de Amorim, que versou sobre os objetivos das políticas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Em seguida, a presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Queila Patrícia A. de Miranda Pinto, palestrou sobre o papel do CAE na alimentação escolar.

O encontro também contou com a participação da nutricionista do município Keila Mendes Ferreira, que esclareceu sobre a importância da merenda escolar.

O professor e membro do Conselho de Alimentação, Antônio Líbano de Amorim, explicou como funciona o CAE.

“ O CAE é organizado da seguinte forma: é escolhido um representante do poder executivo, dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e discentes, dois representantes de pais de alunos e dois representantes das entidades civis organizadas. Cada membro titular deverá ter um suplente do mesmo segmento. A duração do mandato é de quatro anos e é considerado um serviço público relevante não remunerado. Entre as atribuições desse Conselho, destaca-se a análise da prestação de contas do gestor, para que os recursos sejam corretamente aplicados para assegurar o direito a alimentação de qualidade a todos estudantes do município,” informou o professor.

A presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Queila Patrícia, também comentou sobre a importância do CAE.

“Esta política pública é tão fundamental para a execução do Programa, que caso não seja constituído ou não houver a prestação de contas dos recursos recebidos, o FNDE poderá suspender o repasse dos recursos do PNAE. Como pode ser observado, a atuação do Conselho é de essencial importância para o funcionamento correto do PNAE e consequentemente para que os seus objetivos sejam alcançados,” destacou.

O encontro foi encerrado com um debate sobre a qualidade da merenda escolar do município.

A nutricionista Keila Mendes Ferreira ressaltou a importância de hábitos alimentares saudáveis.

“Os hábitos alimentares consolidados na vida adulta são adquiridos durante a infância, momento marcado por muitas descobertas. Por essa razão, é fundamental estimular a criança a ter hábitos saudáveis. O mais indicado é trabalhar em sala de aula a conscientização da criança ou o adolescente do quanto é importante ter como aliada uma alimentação saudável. Além disso, é fundamental que explique sobre os malefícios que trazem o excesso do consumo de alimentos ricos em gorduras, açúcares e de alto valor calórico,” concluiu a nutricionista.

Ascom PMS

PT registra candidatura de Lula à Presidência da República

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O PT registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro. O vice da chapa é o ex-ministro Fernando Haddad. Ao registrar a candidatura, o PT declarou que o ex-presidente tem R$ 7,9 milhões em bens.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril em função da condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP).

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.

Rito

O pedido de registro de candidatura, cujo prazo para apresentação no TSE termina às 19h, não garante automaticamente ao candidato o direito de disputar o pleito.

Com fim do prazo, o tribunal vai publicar um edital para dar publicidade aos registros. Após a publicação, o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos e coligações poderão impugnar as candidaturas, alegando que candidato não poderá disputar as eleições em função de alguma inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Após o eventual pedido de impugnação, o ministro-relator do pedido vai decidir se o registro será aceito ou não. O prazo para decisão é 17 de setembro.

Fonte: Agência Brasil

Livro “Questão Agrária, Desigualdades Socioespaciais e Educacionais” será lançado em Petrolina

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Será lançado no próximo dia 24 de agosto, em Petrolina-PE, o livro “Questão Agrária, Desigualdades Socioespaciais e Educacionais”. O evento vai acontecer às 17h30, em frente ao Centro de Estudos Agrários da UPE.

O livro contém pesquisas desenvolvidas pelos discentes do Mestrado de Iniciação Cientifica e Monitoria do Grupo de Pesquisa em Sociedade. A obra tem como organizadora a Dra. Raimunda Áurea Dias de Sousa, do Colegiado de Geografia e PPGFPPI da UPE/Petrolina.

Da Redação

TSE pode cassar tempo de TV do PT caso a candidatura de Lula seja impugnada

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(foto: reprodução)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode cassar o tempo de TV do PT, previsto para ir ao ar a partir do dia 31, até que o partido indique o substituto de Lula caso ele seja impugnado nessa data, de acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo. A tese, no entanto, divide a corte.

A publicação revela que um dos ministros ouvidos pela coluna afirma que apenas as legendas que têm candidato a presidente podem dispor de tempo para fazer propaganda eleitoral. Se o PT, depois de uma sentença impedindo Lula, recorrer e insistir com o nome dele, deve ficar fora do ar até oficializar o plano B. A insistência da legenda, diz o magistrado, não pode “virar fraude”.

Ainda de acordo com a colunista, outros ministros acham a tese discutível. Eles argumentam que o tempo é das agremiações partidárias e que elas fazem com ele o que quiserem.

A coluna revela também que advogados temem que o TSE casse o programa —o que obrigaria Lula a jogar logo a toalha e a sacramentar o substituto. A TV é considerada essencial para que o partido tenha competitividade eleitoral. Eles lembram que, há quatro anos, quando o então presidenciável Eduardo Campos morreu, o PSB seguiu com sua propaganda no ar —mesmo antes de Marina Silva ser oficializada no lugar dele.

O partido, segundo a publicação, está apreensivo com a possibilidade de o ministro Admar Gonzaga ser indicado relator do caso, por já ter julgado outros pedidos de impugnação de Lula. A ideia é sustentar o impedimento dele, considerado voto certo contra o petista.

Bocão News

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