Os reitores da Uneb e Uefs apresentaram o plano de compensação de frequência pelos dias não trabalhados na instituição, com reposição integral da carga horária não cumprida, e os descontos nos vencimentos dos servidores (técnicos e professores da Uneb e técnicos da Uefs) não serão praticados. Os créditos salariais vão ocorrer na folha do mês de agosto, cujo pagamento será efetuado no próximo dia 31.
A decisão, tomada anteriormente pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), de efetuar os descontos seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), na linha de que a administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos.
A Saeb entende que a pauta da categoria é inexequível para este momento, haja vista o período eleitoral e as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
É importante destacar que, embora impossibilitado de aplicar reajustes gerais, o Governo do Estado vem conseguindo, de modo planejado e com foco na responsabilidade fiscal, manter uma política de pessoal voltada para a valorização das carreiras, com ganhos salariais vinculados aos processos de promoções e progressões, e promovendo ajustes salariais em setores específicos, a exemplo da educação e da segurança pública.
SECOM BA
