Vereadores de Petrolina regulamentam o Uber; Em Juazeiro, até agora, nada

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(Imagem: divulgação AMPLA)

Após quase um ano de funcionamento na região do Vale do São Francisco, o serviço do aplicativo Uber no município de Petrolina-PE foi regulamentado. Os vereadores aprovaram na tarde de hoje (28) o projeto de lei 040/18, que regulamenta o serviço, com 17 votos a favor e nenhum contra.

O projeto agora segue para avaliação do Prefeito Miguel Coelho e deve ser sancionado em até 10 dias. De acordo com informações da assessoria da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), apesar dos motoristas que atuam em Petrolina também transportarem passageiros em Juazeiro, a lei 040/18 só será aplicada no município pernambucano e as fiscalizações do serviço terão início após a sanção da lei.

“Essa lei vem atender uma demanda da comunidade. A Ammpla vai atuar de acordo com o que a regulamentação pedir. Agora, vamos aguardar que o projeto de lei seja sancionado pelo prefeito Miguel Coelho para que, a partir daí, nossas equipes possam fiscalizar o transporte por aplicativos e trabalhar de acordo com as normas de cada categoria”, disse o diretor presidente da Autarquia, Edilson Leite.

Com a nova lei e aplicação da fiscalização algumas mudanças devem acontecer no serviço. De acordo com motoristas do aplicativo, que acompanharam a votação, com a lei, motoristas de Uber de Juazeiro não poderão mais circular em  Petrolina, exceto para levar passageiros, não poderão retornar com clientes para o município baiano.

Eles também informaram que os motoristas terão que pagar uma autorização anual para circular na cidade, tirar a característica de carros privados e também não poderão pegar passageiros em via pública e em locais de grande aglomerações.

Além disso, a lei diz que os carros movidos a gasolina, álcool e outros combustíveis fósseis deverão ter no máximo cinco anos de uso e os veículos adaptados, híbridos, elétricos e com outras tecnologias de combustíveis renováveis não fósseis no máximo oito anos de uso. Os veículo terão que ter pelo menos 4 portas, ar-condicionado e capacidade máxima para 7 lugares, possuir seguro de acidentes pessoais com cobertura de, no mínimo, R$50.000,00 (cinqüenta mil reais) por passageiro, corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, de acordo com a capacidade do veículo e o valor dos serviços deve ser divulgado de forma clara e acessível a todos os passageiros via aplicativo.

Ainda de acordo com a regulamentação aprovada pela Câmara, o serviço de transporte individual privado será exercido em caráter de livre concorrência e livre iniciativa e poderá ser intermediado e previamente contratado por meio de Operadora de Tecnologia credenciada na Prefeitura de Petrolina.

Juazeiro

Apesar de em março deste ano o Presidente Michel Temer (MDB) ter sancionado a proposta que confere aos municípios do país o poder em regulamentar os serviços de transporte como Uber, Cabify e 99, em Juazeiro, nenhum projeto foi apresentado pelos vereadores e o serviço segue sem regulamentação.

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), de Juazeiro informou que enquanto o Uber não for regulamentado no município, a fiscalização se limita a autuar os motoristas que invadam os espaços dos taxistas, quando, porventura, o órgão tiver conhecimento deste tipo de comportamento. A CSTT  aguarda que o Legislativo regulamente o serviço, através de uma lei.

Nossa redação entrou em contato com a assessoria da Câmara de Vereadores de Juazeiro e fomos informados que já houve uma sessão pública para debater o assunto, no entanto os edis não chegaram a nenhum acordo e a pauta está parada.

Uber

A Uber é uma empresa multinacional americana de transporte privado urbano, que utiliza um aplicativo para comunicação entre o passageiro e motorista particular associado ao sistema. O serviço já é comum nas grandes cidades brasileiras e começou a funcionar na região no dia 05 de setembro de 2017.

Toda a transação é feita pelo aplicativo, desde o cálculo de preço pelo trajeto percorrido, até o pagamento que também pode ser feito por cartão de crédito, que fica cadastrado no sistema da empresa. Os motoristas ficam com 75% do valor e o Uber com o restante (25%).

Da Redação

2 COMENTÁRIOS

  1. Maravilha! Agora sim uma concorrência leal para com a classe de txistas, e com certeza só iram trabalhar no aplicativo aqueles que estiverem com suas obrigações em dias , mostrando que tem capacidade de prestar um bom serviço e, prestar segurança para a população ,pois agora ficaram registrados nos dados do órgão fiscalizador responsável! Parabéns para os parlamentares.

  2. Retrocesso! Está regulamentação cheia de freios, para descaracterizar e inviabilizar o funcionamento da plataforma Uber, além de todos os outros pontos
    o que me chamou atenção foi este, “tambémm não poderão pegar passageiros em via pública e em locais de grande aglomerações”,o motorista vai pega o passageiro onde?
    Outra o carro da Uber terá que ter no mínimo 5 anos de uso, e os ônibus da Juliana caducos pegando fogo!
    Infelizmente é um passo para frente e dez para traz!

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