O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (4) a realização de julgamento presencial, e não virtual, de um recurso que pede a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo informações do UOL, Fachin assinalou em seu despacho que não há razão para aceitar o pedido “tal como formulado”.
A defesa de Lula entrou com o pedido na quinta (30), dizendo que a “controvérsia ultrapassa os interesses” do ex-presidente, já que pode mudar o atual entendimento da corte que permite o início da execução de uma pena após a condenação em segunda instância.
A defesa citou dados de um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicado este mês, segundo o qual quase 25% dos presos brasileiros — cerca de 150 mil pessoas — estão cumprindo pena de forma provisória após condenação.
De acordo com o portal, o recurso em questão entrou na pauta de julgamento virtual do STF para a semana entre os dias 7 e 13 de setembro. Por este método de julgamento, os ministros lançam seus votos diretamente no sistema do STF e podem julgar os casos de qualquer lugar e em qualquer horário.
No pedido, os advogados de Lula pedem que o ex-presidente possa ficar em liberdade até que o caso do tríplex do Guarujá (SP), pelo qual ele foi condenado em segunda instância, passe por todas as esferas da Justiça. Se isso não for aceito, a defesa quer que o STF autorize Lula a ficar solto até o julgamento do recurso no STJ que pede sua absolvição no processo.
BN
