Após mais de um ano de funcionamento na região do Vale do São Francisco, o serviço do aplicativo Uber será fiscalizado em Petrolina-PE. O prefeito Miguel Coelho sancionou nesta quinta-feira (13) a lei 3.094/18, que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativo.
Apesar do serviço ter iniciado no dia 05 de setembro de 2017, a Câmara de Vereadores de Petrolina só aprovou o projeto no último dia 28, sob protestos dos motoristas do Uber. De acordo com eles, a lei significa um retrocesso pois a regulamentação é “cheia de freios para descaracterizar e inviabilizar o funcionamento da plataforma na cidade”.
A partir de agora, os motoristas do Uber deverão cadastra-se no Serviço de Transporte Individual de Passageiros (STIP) e emitir Certificado Anual de Autorização (CAA) juto à Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) para circular na cidade. Ainda de acordo com a nova lei, os condutores do aplicativo também devem pagar ISS de 5% por corrida, ter curso de primeiros socorros e capacitação junto ao SEST/SENAT.
Ainda entre as novas exigências, os carros movidos a gasolina, álcool e outros combustíveis fósseis devem ter no máximo cinco anos de uso e os veículos adaptados, híbridos, elétricos e com outras tecnologias de combustíveis renováveis não fósseis no máximo oito anos de uso. Os veículo terão que ter pelo menos 4 portas, ar-condicionado e capacidade máxima para 7 lugares, possuir seguro de acidentes pessoais com cobertura de, no mínimo, R$50.000,00 (cinqüenta mil reais) por passageiro, corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, de acordo com a capacidade do veículo e o valor dos serviços deve ser divulgado de forma clara e acessível a todos os passageiros via aplicativo.
O serviço de transporte individual privado será exercido em caráter de livre concorrência e livre iniciativa e poderá ser intermediado e previamente contratado por meio de Operadora de Tecnologia credenciada na Prefeitura de Petrolina.
De acordo com informações da assessoria da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), apesar dos motoristas que atuam em Petrolina também transportarem passageiros em Juazeiro, a lei 040/18 só será aplicada no município pernambucano. “Essa lei vem atender uma demanda da comunidade. A Ammpla vai atuar de acordo com o que a regulamentação pedir”, disse o diretor presidente da Autarquia, Edilson Leite.
Juazeiro
Apesar de em março deste ano o Presidente Michel Temer (MDB) ter sancionado a proposta que confere aos municípios do país o poder em regulamentar os serviços de transporte como Uber, Cabify e 99, em Juazeiro, nenhum projeto foi apresentado pelos vereadores e o serviço segue sem regulamentação.
A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), de Juazeiro informou que enquanto o Uber não for regulamentado no município, a fiscalização se limita a autuar os motoristas que invadam os espaços dos taxistas, quando, porventura, o órgão tiver conhecimento deste tipo de comportamento. A CSTT aguarda que o Legislativo regulamente o serviço, através de uma lei.
Nossa redação entrou em contato com a assessoria da Câmara de Vereadores de Juazeiro e fomos informados que já houve uma sessão pública para debater o assunto, no entanto, até o momento nenhum projeto foi aprovado.
Uber
A Uber é uma empresa multinacional americana de transporte privado urbano, que utiliza um aplicativo para comunicação entre o passageiro e motorista particular associado ao sistema. O serviço já é comum nas grandes cidades brasileiras e começou a funcionar na região no dia 05 de setembro de 2017.
Toda a transação é feita pelo aplicativo, desde o cálculo de preço pelo trajeto percorrido, até o pagamento que também pode ser feito por cartão de crédito, que fica cadastrado no sistema da empresa. Os motoristas ficam com 75% do valor e o Uber com o restante (25%).
Da Redação
