(foto: reprodução/Facebook)
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deve julgar nesta segunda-feira (17), último dia do prazo para julgamentos, o pedido de registro da candidatura do postulante ao cargo de deputado federal, Isaac Carvalho (PCdoB). O ex-prefeito de Juazeiro foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa acusado de ter desviado R$ 111, 9 milhões de reais da lei orçamentária do município, sem justificativa, por todo ano de 2010.
O documento, assinado pelo procurador-regional eleitoral, Cláudio Gusmão, argumenta que Isaac deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), por ter sido condenado em segunda instância por improbidade administrativa, em maio de 2016. Como pena, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o ex-prefeito deveria ficar inabilitado a exercer algum cargo ou função pública, por cinco anos.
Além do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), Luiz Caetano (PT), postulante à reeleição no cargo de deputado federal, também não teve a candidatura julgada pelo TRE-BA.
Da Redação
