(foto: reprodução/Facebook)
A assessoria jurídica de Isaac Carvalho (PCdoB) se manifestou após o Sub-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, emitir parecer na última sexta-feira (19), contra o agravo apresentado pelos advogados do postulante ao cargo de deputado Federal. Em nota enviada à imprensa, a assessoria informou o parecer do Ministério Público Federal já era esperado “visto o referido órgão ser o autor do pedido de impugnação da candidatura”.
No parecer, Janot diz que “Não é possível reconhecer o recurso especial baseado na legislação diante da apresentação de dois recursos simultâneos pela mesma parte contra a mesma decisão, uma vez que vigora em nosso ordenamento jurídico da unirrecorribilidade das decisões judiciais, conforme orientação do STJ”.
Entretanto, de acordo com a assessoria, a decisão final deverá ser tomada somente na próxima quinta-feira (25) pelo Colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A Assessoria Jurídica de Isaac Carvalho mantém o otimismo na confirmação da candidatura, respaldada pelas urnas por mais de 100 mil eleitores, porque conforme consta nos próprios autos, não houve dolo ao erário público”, finaliza a nota.
O caso
O ex-prefeito de Juazeiro foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa acusado de ter desviado R$ 111, 9 milhões de reais da lei orçamentária do município, sem justificativa, por todo ano de 2010.
O documento, assinado pelo procurador-regional eleitoral, Cláudio Gusmão, argumenta que Isaac deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), por ter sido condenado em segunda instância por improbidade administrativa, em maio de 2016. Como pena, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o ex-prefeito deveria ficar inabilitado a exercer algum cargo ou função pública, por cinco anos.
Da Redação
TEIMOSO…TERMINOU LEVANDO VOTOS QUE BEM PODERIAM SER DO SANFONEIRO TARGINO GONDIM, FICHA-LIMPA. ASSIM, JUAZEIRO FICARÁ, DE NOVO, SEM REPRESENTATIVIDADE NO CONGRESSO. PENA.