No Brasil houve um processo tardio de compreensão do acesso à educação como um direito publico e social. Somente na década de 30 tais direitos foram institucionalizados. No que se refere ao ensino superior essa compreensão é ainda mais aprazada, de todo modo, não é possível tecer qualquer reflexão sobre ensino publico superior sem observar que a universidade brasileira tem um perfil histórico excludente, sonegando ao longo da historia seus acentos às parcelas da sociedade menos favorecidas.
Com o advento da democracia (redemocratização), a ebulição política dos movimentos sociais, das lutas históricas dos estudantes e a eleição de governos populares na primeira década do século 21, este espaço começa ensaiar, ainda que timidamente, um movimento de popularização. O ensaiar de uma nova universidade, verdadeiramente publica, gratuita, de qualidade e com cara de povo.
Com a ampliação das universidades de forma estrutural e geográfica e o acesso a um maior número de vagas por meio das ações afirmativas, foi possível um aumento de jovens advindos de classes mais pobres às instituições superiores e com isso uma conjunção em um mesmo espaço de diferentes sujeitos, uma pluralidade se abriu no ensino superior, que em suas raízes fora pensado para abranger apenas as elites brasileiras.
Esse extrato social novo exigiu da gestão do ensino o aprimoramento ou ate mesmo a criação de um conjunto de ações assistenciais que possibilitassem a permanência destes estudantes até o fim de sua formação. A esse conjunto de ações chamamos de políticas de assistência estudantil que confluíram na formatação e consolidação do PNAES – Programa Nacional de Assistência Estudantil, criado em 2007 no segundo mandato do Ex-presidente Lula, sob a tutela do então Ministro da Educação Fernando Haddad.
Ainda no inicio do governo interrompido da Ex-presidenta Dilma Rousseff a demanda do ajuste fiscal e maior controle com os gastos públicos começa a ameaçar a perenidade das políticas de assistência estudantil. Com a chegada do Presidente Temer ao poder, iniciou-se o processo de sucessivos cortes nas verbas, precarizando o funcionamento ordinário de grande parte das instituições federais de educação superior, atingindo inclusive as iniciativas assistenciais.
Atualmente, as gestões das Universidades Publicas enfrentam gigantescos problemas para manter suas estruturas em funcionamento e com a ascensão de Jair Bolsonaro ao posto maior do governo central, os prognósticos são nada animadores.
Primeiro porque a emenda Constitucional 95 congela investimentos em setores estratégicos como saúde e educação e o presidente eleito alem de votar a favor da medida esdrúxula quando deputado, externa textualmente nenhuma vontade de considerar alteração no novo regime fiscal. A matemática é simples, quanto mais aumenta a demanda dos serviços cresce a necessidade de mais investimentos. Com a emenda 95 em vigor, serviços irão colapsar ao passar dos anos.
Segundo porque a equipe econômica do presidente eleito considera o dispêndio de recursos na educação como gasto meramente e não como investimento, estudando até a possibilidade de cobrar mensalidade dos estudantes. Coisa que Temer já propunha no âmbito da pós-graduação.
O novo presidente elegeu-se com um discurso de ruptura, mas no caso da educação, especialmente do ensino publico superior, parece que será um governo de continuidade, acentuando a precarização já iniciada por Temer e seu pacote de maldades.
Portanto, depois de mais uma década de avanços estruturais, nos vemos na iminência de consideráveis retrocessos. Ladeira a baixo rola o sonho de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e universal. No mais, resistiremos.
Ramon Raniere, estudante de Ciências Sociais – UNIVASF
