(foto: reprodução/internet)
A Prefeitura de Petrolina expediu um mandado de reintegração de posse do espaço ocupado por uma academia de musculação localizada no Parque Municipal Josepha Coelho. O dono tem o prazo de 30 dias, contando a partir desta segunda-feira (12), para desocupar a área pública. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município.
A empresa foi instalada na cidade em 2016 após ser firmado um contrato de concessão de uso do espaço público para exploração do serviço de academia e lanchonete nas dependências do parque, tendo responsabilidade pela limpeza e manutenção do local, segundo a prefeitura. Após constatar que a empresa não vinha cumprindo os termos acordados com o município, a atual gestão acionou o setor jurídico para retomar o espaço público.
A magistrada Elisama de Souza Alves, substituta da Vara da Fazenda Pública de Petrolina, acatou o pedido, levando em consideração também a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que considerou que a academia estava funcionando de forma irregular, segundo a Prefeitura.
O dono do estabelecimento ainda poderá acionar o Tribunal de Justiça, no Recife.
Decisão anterior
Em março de 2017, a prefeitura publicou um decreto que dispôs sobre a nulidade do processo licitatório, tendo em vista que necessitaria a autorização expressa do Poder Legislativo Municipal para a concessão regular de uso de bem público, conforme a Lei Orgânica Municipal. Na época, foi estabelecido o prazo de 30 dias para a empresa desocupar o espaço, mas o empresário recorreu da decisão.
Da Redação
