Em cinco anos de Lei Anticorrupção, estados demonstram pouco empenho

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O Brasil é conhecido como o país da impunidade. Para tentar mudar essa realidade, há cinco anos foi promulgada a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Mesmo com mais da metade dos estados regulamentados pela norma que estabeleceu mecanismos de responsabilização de empresas que lesarem a administração pública, pouco se avançou.

Esse é o resultado do estudo “Um panorama da aplicação da Lei Anticorrupção nos estados brasileiros”, dos advogados Luiz Francisco Mota Santiago Filho e Louise Dias Portes. A avaliação expõe que 14 dos 27 estados (contando o Distrito Federal) regulamentaram a norma nos últimos anos. Os autores destacam que o Espírito Santo foi o que mais se destacou no combate à corrupção e no estímulo a uma cultura de integridade.

Além de criar um fundo de combate à corrupção, o Espírito Santo foi o que mais condenou em processos administrativos por corrupção. Foram 13 condenações, com 15 empresas punidas e multas que superam R$ 3 milhões.

O estado foi o único a instituir uma secretaria para tratar da integridade governamental e empresarial. Ela trata do planejamento e da execução de ações de prevenção e combate à corrupção, além da supervisão às investigações para apuração de atos que prejudicam a administração pública praticados por pessoas jurídicas.

No quesito condenação, o Maranhão foi o estado que aplicou a maior multa: R$ 4,4 milhões. São Paulo ficou com a menor, R$ 334,29. O estudo também apontou que o Distrito Federal e o Mato Grosso se destacaram no combate à corrupção. Já o Rio de Janeiro, apesar de só ter regulamentado a Lei Anticorrupção em julho deste ano, foi o primeiro a exigir programa de compliance (cumprir e observar rigorosamente a legislação) para empresas contratadas pela administração pública.

Bocão News

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