(foto: divulgação/PMP)
Em comunicado enviado à imprensa, a Prefeitura de Petrolina informou na manhã desta terça-feira (20) que as obras do Matadouro Público da cidade estão suspensas. A liminar foi concedida pelo juiz substituto da 8ª Vara Federal, Arthur Napoleão Teixeira Filho, após uma ação popular.
O autor do processo argumenta que o abatedouro está localizado em área urbana, descumprindo a legislação ambiental. Para o juiz, a continuidade dos serviços resultará em perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. “Friso ser intuitiva a inadequação de matadouro público em área urbana e residencial – está localizado próximo a vários condomínios residenciais, como, por exemplo, o Condomínio Portal das Águas, onde reside o autor (da ação popular) – e em área de preservação permanente e às margens do Rio São Francisco”, justificou o magistrado, segundo informações do site Alvinho Patriota.
A íntegra do Parecer Técnico n° 07/2018-SPPEA deve ser apresentado em 10 dias, e as provas, em até cinco dias úteis. Em caso de descumprimento da decisão, a Prefeitura de Petrolina pagará multa diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 1 milhão.
No comunicado, a Prefeitura de Petrolina informou que “não se trata de nova instalação, mas sim da reforma de um equipamento instalado no município desde a década de 70, reforma essa que está sendo executada com recurso de convênio federal, cujo projeto foi aprovado pelo próprio Governo Federal o qual a prefeitura vem seguindo tudo, conforme a legislação”.
Para a obra, segundo a gestão, foram obtidas todas as licenças e feitos todos estudos necessários. “A prefeitura espera que tudo se esclareça o mais rápido possível a fim de que a reforma seja concluída e o Matadouro volte a funcionar, gerando emprego e renda e garantindo a segurança alimentar à população”, finaliza a nota.
Até o momento, foram investidos R$ 2,2 milhões pare recuperação estrutural do imóvel, pintura, serviços de rede elétrica, recuperação de equipamentos e compra de novos maquinários.
A Prefeitura de Petrolina vai recorrer à segunda instância para que esta possa se pronunciar sobre o assunto.
Da Redação
