O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) para evitar que a população de Paulo Afonso, no Vale São-Franciscano da Bahia, fique desassistida com a diminuição de atendimento no Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), a partir de julho deste ano. A unidade de saúde é considerada o maior hospital público do Nordeste.
A redução foi anunciada pela companhia, que alega dificuldades financeiras, mas segundo documentos levantados pelo MPF, a Chesf obteve lucro de mais de R$ 1,2 bilhão somente em 9 meses do ano de 2017.
Dentro de ação que tramita na Justiça Federal, na última quinta-feira (21), o MPF requereu à Justiça que determine à Chesf, com urgência, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, a manutenção da prestação do serviço público de saúde no HNAS, em sua integralidade, regularidade, eficiência e sem solução de continuidade ou diminuição do serviço, até a possível transferência definitiva da gestão ou até 31 de dezembro de 2020.
De acordo com o Ministério Público, o prazo se refere à conclusão da transferência da unidade para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) – prevista por meio de Termo de Compromisso 01/2018, assinado pelo próprio presidente da Chesf, em 14 de agosto de 2018. O acordo foi firmado com o governo da Bahia, por meio do secretário de Saúde do Estado da Bahia, com o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com o reitor da Universidade e com o prefeito de Paulo Afonso, em tratativas que o MPF media desde 2014.
Segundo o MPF, ao órgão, por meio de comunicado, no último dia 8, a Chesf informou que acataria as medidas apenas até julho de 2019. Isto, apenas cinco dias após seu diretor de gestão corporativa ter indicado, em reunião convocada pelo MPF, interesse no cumprimento integral do termo de compromisso. Na reunião, todas as entidades que firmaram o termo estavam representadas, e foram adotados encaminhamentos em prol da agilidade na transferência definitiva do HNAS à Univasf.
Para o procurador Fernando Túlio, que atuou no processo, as atitudes da Chesf geram “pânico e temor na população dependente dos serviços do Hospital Nair Alves de Souza, ante o risco noticiado de não ter a assistência hospitalar do maior hospital da região”.
Como alternativa às medidas urgentes requeridas, o MPF indicou que seja determinado à União, ao Estado da Bahia e ao Município de Paulo Afonso, em caráter solidário, que assumam a gestão do HNAS a partir de 1º de julho de 2019, mantendo-se a prestação dos serviços públicos de forma integral.
No final do julgamento, o MPF requer que seja confirmada a medida liminar requerida, garantindo que os serviços prestados pelo hospital à população não sejam reduzidos em nenhum momento, e que seja determinado à Chesf o pagamento de danos morais coletivos, por ter ilegalmente noticiado a redução ilegal na prestação de serviços de saúde. O MPF avalia que o dano causado “se revela no quadro de insegurança, aflição e abalos à tranquilidade da população de Paulo Afonso e região, que se viu alijada de sua expectativa de plena fruição do seu direito fundamental à saúde e, consequentemente, à vida, prestado por décadas pela Chesf”.
Transferência da gestão à Univasf
Em reunião realizada na sede do MPF, em Salvador, no dia 6 de fevereiro, foi tratado encaminhamentos para a transferência da gestão à Univasf. Na oportunidade, as partes envolvidas no processo acordaram prazos para a conclusão das próximas etapas necessárias para a licitação das obras de adaptação da unidade ao perfil de hospital universitário.
Até 28 de fevereiro, a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) devem entregar o orçamento final revisado e aprovado à Univasf. A universidade, por sua vez, deve concluir o projeto básico da licitação à Chesf até 20 de março. Depois, a obra deve ser licitada e executada com recursos da companhia.
BN
