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Conforme a coluna Painel, da Folha, governadores de 13 estados preparam carta contra o decreto de Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas no país. Eles pedem que os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo atuem pela “imediata revogação” do dispositivo, visto que as medidas previstas “não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”, dizem.
Eles consideram que as medidas terão impacto negativo na violência, aumentando a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos e os riscos de que discussões e brigas entre os cidadãos acabem em tragédias, conforme diz a publicação. Governadores do MA, DF, PI, PE, CE, PB, ES, BA, RN, AL, SE, AM e TO assinaram o texto.
Decreto
O decreto assinado neste mês pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, permitirá a qualquer cidadão comprar um fuzil. De acordo com informações do jornal O Globo, até agora, segundo definição estabelecida pelo Exército em 2000, poderia ser considerada de uso restrito a arma que disparasse projétil com energia de lançamento acima de 407 joules. No novo decreto, o limite foi ampliado para 1.620 joules.
O fuzil T4, arma usada por forças táticas militares e produzida no Brasil pela empresa Taurus, está entre as que deixaram de ser de uso restrito. Antes, apenas algumas poucas categorias profissionais poderiam comprar e portar as armas.
O decreto também ampliou para um conjunto de 20 categorias profissionais que não precisarão comprovar “efetiva necessidade” para justificar a solicitação para o porte junto à Polícia Federal. O porte foi ampliado para todas as armas de uso permitido.
O T4, de calibre 5.56, tem força cinética de 1.320 joules. Segundo Benê Barbosa, especialista em armas e integrante do Movimento Viva Brasil, como o decreto também liberou a importação de armas, modelos similares podem ser comercializados no mercado brasileiro a partir de agora. Há fuzis mais potentes do que o T4, com energia de lançamento acima de 1.620 joules, que permanecem como de uso restrito.
Além do fuzil, foram liberadas pistolas .40, .45 e 9mm. Entram nessa categoria as pistolas .40 S&W, .45 Colt, 9mm Luger, .44 SPL, entre outras.
Anac pede revisão
O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho, afirmou nesta segunda-feira (20), em entrevista à GloboNews, que está pedindo uma retificação no decreto das armas.
De acordo com o decreto, passa a ser de responsabilidade dos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública estabelecer as normas de segurança para controlar o embarque de passageiros armados – o que, na prática, pode alterar as normas e permissões para porte de armas nos voos. Hoje, essa atribuição é da própria Anac.
“Entrar armado (nos vôos) tem que ser a exceção. (…) A nossa norma foi feita de acordo com os padrões americanos, padrão muito bem visto pelo órgão da aviação civil mundial, que é a Icao (Organização Internacional da Aviação Civil), uma agência da ONU”, disse Botelho. “Por isso que nós identificamos esse pequeno problema e nós estamos comunicando ao governo e solicitando uma retificação”.
Da Redação com O Globo e G1
