(foto: arquivo)
Com 16 favoráveis e quatro contra, vereadores de Petrolina aprovaram, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13) na Casa Plínio Amorim, um Projeto de Lei que institui a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública na cidade. O projeto foi colocado na pauta com pedido de “urgência urgentíssima”.
O PL Nº 010/2019, de autoria do Executivo Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 1.609, de 21 de dezembro de 2004. Já o Projeto de Lei Nº 011/2019, autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município de Petrolina, incluídos a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública. O PL autoriza também a vinculação dos recebíveis provenientes da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP.
Os vereadores Paulo Valgueiro (MDB), Cristina Costa (PT), Gilmar Santos (PT), Elismar Gonçalves (MDB) e Domingos de Cristália (PSL) questionaram a rapidez com que o projeto entrou na pauta e recebeu parecer favorável da Comissão de Redação e Justiça, em contrapartida que demorou de chegar nos gabinetes dos vereadores.
“Mesmo com o tempo acochado buscamos conhecimentos sobre esse Projeto e além de encontrarmos fragilidades na sua elaboração, propõe a privatização da iluminação pública. É mais uma responsabilidade do município que a gestão quer transferir para uma empresa privada para atender as propostas pessoais dos líderes políticos do prefeito Miguel Coelho”, disse Valgueiro, o líder da Bancada de Oposição.
Cristina Costa analisou que há uma extensão do Executivo no Legislativo municipal. “Nós legisladores temos o direito e o dever de ler, analisar, entender e , caso necessário, propor alterações nos Projetos, mas não é isso que acontece aqui, e não temos tempo hábil para questionar o que identificamos já que o Governo tem a maioria e todos os projeto de interesse deles passa, mesmo sem esclarecimento de dúvidas que surgem em respeito à população de Petrolina”.
“Isso prejudica não apenas o empresário, que pagará a mais com essa taxa. Mas na hora em que este empresário tem custos aumentados, ele não vai suportar sozinho esses custos e vai repassar para a gente, enquanto consumidor, vai demitir funcionários para diminuir seus custos. Então, isso termina impactando em todos”, complementou.
Líder da Bancada de Situação, Aero Cruz (PSB), minimizou a situação, afirmando que os usuários que consomem até 100 Kilowatts/hora no mês não serão atingidos, e que o acréscimo de 50% valerá para os que consomem acima de 100 kw/hora.
“O que vai acontecer é o seguinte: algumas pessoas na cidade que têm área e a usam para especular, compram um terreno, deixam o terreno e não pagam nada. Já a pessoa que está morando lá paga a iluminação, e aquele terreno que está sendo valorizado não está pagando nada”, disse.
O projeto segue para as mãos de Miguel Coelho.
Da Redação
