(foto: divulgação/CMV)
Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (25), a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou cinco Projetos de Leis enviados pelo Executivo Municipal. Os PLs apresentados tratam sobre questões financeiras e amplia a participação da iniciativa privada na manutenção, requalificação e reforma de praças e logradouros públicos.
Estes aprovados:
PL 3.516/2019: institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) com o objetivo de promover a regularização de créditos do Município de Juazeiro, decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, e os que se referem ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).
PL 3.512/2019: institui incentivo financeiro, de forma complementar, para qualificação das ações realizadas pelos Agentes de Combate a Endemias. O objetivo é reduzir os problemas de saúde pública e as implicações severas sobre a saúde da população e a economia.
PL 3.513/2019: institui o programa “Adote uma Praça” em Juazeiro, permitindo a adoção de logradouros públicos pela iniciativa Pública ou Privada para que assumam a responsabilidade de deixar espaços públicos em perfeitas condições de uso para a comunidade. Segundo a descrição do projeto, as parcerias auxiliam na criação de uma consciência ecológica, a partir da responsabilidade com a manutenção do espaço.
PL 3.514/2019: aprovado com uma emenda exigindo qualificação, permite que os membros da Guarda Municipal de Juazeiro possam atuar na fiscalização de trânsito nas vias nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.
PL Lei 3.517/2019: autoriza a Prefeitura Municipal de Juazeiro a conceder reajuste a servidores municipais em 3,75% no salário-base.
A mesa foi presidida pelo presidente Alex Tanuri (PSL), que ao final da votação convocou os vereadores e a comunidade para acompanhar o início do segundo semestre legislativo de 2019, no próximo 05 de agosto.
Da Redação
