O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília pediu esclarecimentos ao ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre a portaria que trata da repatriação e “deportação sumária” de estrangeiros que tenham praticado atos contrários à Constituição. Segundo O Globo, um inquérito civil foi aberto para apurar a portaria.
Ainda de acordo com a publicação, o inquérito aponta possíveis ilegalidades, como a previsão de deportação sumária e prisão cautelar sem um devido processo legal. Moro vai explicar os estudos técnicos que basearam a portaria e a compatibilidade com a Constituição.
A portaria causou polêmica porque a oposição afirmou que a decisão de Moro foi uma tentativa de retaliação ao jornalista Glenn Greenwald, do site “The Intercept Brasil”, que tem publicado reportagens com supostas conversas do ex-juiz com procuradores da Lava-Jato. Nos esclarecimentos que vai prestar ao MPF, caso seja detectada algum desvio de finalidade na portaria, o ministro poderia ser responsabilizado em uma ação de improbidade administrativa.
Fonte Bocão News
