A Secretaria Municipal de Saúde vem a público esclarecer que a situação em que se encontra o Hospital Psiquiátrico Sanatório Nossa Senhora de Fátima não se iniciou neste momento, vem se desenrolando há anos e de forma mais contundente nos últimos 10 meses. Diante de situações ocorridas no final do ano de 2018, em dezembro daquele ano a gestão municipal foi chamada junto ao Ministério Público Federal, recebendo algumas orientações sobre a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e sua participação na rede Pernambuco-Bahia (PEBA).
Juazeiro, por ser um dos municípios da Macro-região do Estado da Bahia, mantenedor e que executa o contrato com o Sanatório, adotou ações de estruturação da rede própria de saúde mental e organizou o processo de regulação no controle de leitos, em conjunto com a Central de Regulação Interestadual de Leitos (CRIL) e, assim, garantir qualidade na assistência e maior transparência para todos os envolvidos.
Foi feito então, a partir de fevereiro de 2019, um redirecionamento da porta de entrada das urgências psiquiátricas, onde o Sanatório deixou de ser responsável pela demanda espontânea e o acolhimento passou a ser na UPA, Hospital Materno Infantil e Hospital Regional, aos pacientes em surto de urgência e emergência. A depender do perfil os usuários são regulados através da Central de Leitos – CRIL. A secretaria realizou capacitações nos serviços municipais, elaborou um protocolo municipal para atendimento às urgências psiquiátricas, reestruturou sua Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), para que os usuários pudessem ser acolhidos nos CAPS, e a hospitalização de usuários ocorresse apenas para os casos mais graves. Desta forma houve uma redução na entrada de pacientes dentro da instituição.
Vale a pena ressaltar que, dentro de todos esses anos, a média de utilização do sanatório de usuários de Juazeiro é de apenas 35%, da cidade vizinha Petrolina é de 20% e os demais pacientes são de outras cidades (que fazem ou não, parte da Rede PEBA). O que a SESAU recebe proveniente do Governo Federal equivale a 113 mil reais, o restante vinha sendo custeado com recursos próprios do município de Juazeiro.
A Secretaria esclarece ainda que a referida unidade necessita se regularizar perante o município quanto as suas obrigações tributárias, e isso inviabiliza o cumprimento do contrato, tendo em vista que uma das cláusulas do contrato de prestação de serviço é a unidade estar em dia com suas certidões. Diante de toda essa repercussão, entendemos a preocupação dos vereadores de Petrolina e achamos que isso demonstra um cuidado com a população da cidade vizinha, mas que se faz necessário entender que o que vem acontecendo com o Sanatório é um longo processo que está culminando com essa dificuldade da instituição.
Afirma ainda que o posicionamento da SESAU não é pelo fechamento do sanatório, e sim pela prestação de cuidados devidos aos usuários dos serviços de saúde mental, bem como o compromisso com a regularização da situação da instituição. Enfatizamos ainda que o Núcleo de Regulação, Auditoria, Controle e Avaliação da SESAU realizou nesse período auditorias e visitas técnicas com o objetivo de orientar, otimizar, monitorar, controlar faturamento proporcionando a esta instituição um melhor fluxo organizacional para uma assistência eficaz aos nossos usuários, através de notificações e relatórios de auditoria.
Faz-se necessário esclarecer que quem está afirmando que vai fechar são os administradores da instituição por sua impossibilidade de gerir dívidas e arcar com compromissos tributários, e não a Secretaria da Saúde. A SESAU está aguardando a formalização do posicionamento da clínica credenciada, conforme solicitado pelo Ministério Público Estadual em audiência no último dia 05 de agosto.
Ascom
