Uma petição online foi criada em protesto aos horários limites para a realização de eventos, em Petrolina-PE. De acordo com o Decreto Municipal 73/2014, festas que tenham público de até 1.000 (mil) pessoas, devem ser encerrados até as 02 (duas) horas da madrugada.
Além disso, o decreto também determina que eventos de médio porte – aqueles que tenham público de até 3.000 (três mil) pessoas, encerrem às 4h, assim como os de grande porte, que tenham público acima de 3.000 (três mil) pessoas.
A petição pretende alcançar 1.000 (mil) assinaturas. O documento, disponível no site Avaaz.org deve ser entregue ao Prefeito Miguel Coelho.
De acordo com a petição, o decreto municipal “causa grande impacto negativo aos artistas (bandas, DJs e outros) da região, restringindo suas contratações; casas de show e estabelecimentos, limitando horários de funcionamento; ferindo o Princípio da Competição (Art. 170, I. IV, da Constituição Federal), princípio este que norteia a igualdade de condições a todos aqueles que exercem atividade empresarial, assim causando concorrência desleal entre produtoras de pequeno porte com as de médio e grande porte, estas que também alimentam uma cadeia de empregos formais e informais”, diz o texto.
O documento afirma ainda que nos últimos dias, devido aplicação do Decreto, “a cidade tem perdido o seu caráter acolhedor, deixando não só os moradores, bem como os turistas sem muitas opções de divertimento”.
Até o fechamento desta matéria, a petição já tinha alcançado 910 assinaturas.
Da Redação
