“Só quem perde é o cidadão”, diz deputado sobre decisão judicial que impediu concorrência pública para linhas de ônibus no norte baiano

Após o anúncio do possível fim de um monopólio de décadas das empresas de transporte interestadual Falcão Real e São Luiz, que realizam viagens entre as  cidades de Juazeiro, Jacobina e  Salvador, muitos usuários comemoraram a notícia.

“Enfim livre!”, comemorou a usuária Kelly Cunha.

“Tomara que a AGERBA não permita novo monopólio, com outra empresa que nos trate como lixo. Espero que permita que mais de uma empresa possa circular da capital ao norte da Bahia. Precisamos ter opções”, desejou a usuária Iêda de Jesus.

Mas apesar disto, atendendo a uma solicitação da Falcão Real Serviços, atual detentora das linhas, o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu suspender a extinção dos contratos das duas empresas de transporte interestadual, que há mais de 70 anos operam linhas de ônibus entre cidades do norte da Bahia e a capital baiana.  Os contratos haviam sido encerrados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), no dia 12 de junho deste ano, por não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta e atrasos de licenciamentos pelas empresas.

Em sua sentença, o Juiz de Direito Ruy Eduardo Almeida Britto também determinou que a Agerba realize no prazo de 90 dias a vistoria de todos os veículos das empresas São Luiz e Falcão Real, e elabore um relatório detalhado  sobre o estado de conservação da frota, que deverá ser encaminhado para o magistrado. A decisão diz ainda que se for constatado que há veículo sem condições seguras de rodagem, seja possibilitado prazo de regularização para as empresas e enquanto isso, o transporte desse sair de circulação, sob pena de apreensão.

O juiz decidiu ainda suspender o processo de licitação para um novo contrato de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para operar linhas de ônibus entre cidades do norte da Bahia e a capital baiana, que ocorreria nessa terça-feira (03). Caso a Agerba não cumprisse a determinação, poderia pagar uma multa diária de R$ 5.000 e responder por crime de desobediência e improbidade administrativa.

A suspensão da licitação foi comunicada na segunda-feira (02), pelo Diretor Executivo da AGERBA, Carlos Henrique de Azevedo Martins. No entanto, hoje (04), o órgão  informou que vai entrar com recurso afim de suspender a decisão judicial que impediu a realização de concorrência pública para exploração de linhas de ônibus.

Durante sessão na Assembleia Legislativa, o Deputado Tum foi a única voz a se levantar contra a péssima qualidade dos serviços prestados pela Falcão Real. Em pronunciamentos e ofícios enviados a AGERBA, o deputado externou as insatisfações da comunidade em relação ao serviço prestado pela empresa, como ônibus mal conservados e descumprimento de horários.

“Por isso, estou em contato permanente com a Agerba, no sentido de acompanhar o desenrolar dessa disputa judicial, na qual só perde o cidadão, que é obrigado a continuar usando um serviço de transporte precário, que representa um verdadeiro desrespeito aos baianos”, enfatizou Tum.

O deputado informou ainda que a Procuradoria Geral do Estado vai entrar com um agravo, recorrendo dessa decisão judicial.

Veja a decisão

Reclamações dos usuários

O PNB já recebeu diversas reclamações de usuários sobre o serviço prestado pelas empresas.

“Na maioria das vezes não tem nenhum cobrador, o motorista é que tem que ficar parando todo o tempo para tirar a passagem”, declarou o usuário Rogério Nunes.

“Viajei de Salvador pra Juazeiro, paguei por uma passagem no ônibus semi-leito. Porém, o referido ônibus apresentou defeito já em Tanquinho de Feira, e a empresa enviou outro ônibus inferior, o comercial, o qual apresentou novamente um problema. A viagem foi um transtorno!”, relatou Iêda Damasceno.

Em uma matéria publicada em novembro de 2018 pelo PNB, outra passageira desabafou sobre a situação.

“Quem precisa utilizar o serviço da empresa de ônibus Falcão Real para cidades do interior da Bahia se sente, em muitos trechos, viajando na década de 70”. Em muitos ônibus não tem ar condicionado. Para suportar o calor durante a viagem, precisamos abrir as janelas. Isso é desumano. Uma simples viagem de Juazeiro a Bonfim vira um transtorno. A falta de conforto não está apenas nessa linha, acontece também nos ônibus indo para Jacobina, Campo Formoso, Pilar e, acreditem, até para Feira de Santana a Juazeiro. Quatrocentos quilômetros  sem ar condicionado. Isso é um descaso, não existe justificativa para, em pleno século 21, a empresa oferecer um serviço desses. A empresa cobra caro pela tarifa e não presta um serviço de qualidade”, reclamou a leitora.

Da Redação