MPBA determina que Prefeitura de Juazeiro reative Centro de Especialidades Odontológicas; SESAU esclarece problemas estruturais

O Ministério Público da Bahia (MPBA) pediu que a Justiça determinou que o município de Juazeiro, norte da Bahia, disponibilize instalações autônomas para o funcionamento das atividades da equipe técnica do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Orla da cidade. A ação se baseia em relatórios de inspeção de auditoria do SUS, da Vigilância Sanitária Municipal e do Centro de Odontologia da Bahia apontando diversas irregularidades no CEO Orla.

O MP que sejam sanadas todas as irregularidades e inconformidades verificadas nas auditorias do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Vigilância Sanitária Municipal. De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, o MP abriu um inquérito para apurar as irregularidades e verificou que os órgãos fiscalizadores realizaram reuniões com o município de Juazeiro e sugeriram várias medidas para contornar a situação.

No entanto, o MPBA constatou que, além de não sanar as irregularidades, o município ainda optou por desativar a estrutura física do CEO Orla, transferindo sua equipe técnica para o outro CEO da cidade. “A modificação inviabilizou o acesso de diversos usuários ao serviço, pois a nova localização é muito afastada do centro”, afirmou Rita de Cássia, acrescentando que “a concentração de todo o atendimento em uma única unidade gerou acúmulo de demandas e terminou por inviabilizar o serviço”.

Problemas estruturais

Em nota, a Secretaria da Saúde (SESAU) esclareceu que CEO DA Orla foi suspenso temporariamente em março deste ano, devido a problemas estruturais, e que a equipe da unidade foi transferida provisoriamente para o CEO do bairro João Paulo II.

“Sobre os atendimentos aos pacientes da unidade do JP II, a SESAU garante que estão acontecendo normalmente, sem acúmulo de demandas ou inviabilidade dos serviços, de acordo com a planilha de indicadores disponível na unidade, cumprindo o determinado pela portaria 1464 do Ministério da Saúde (que define o número de atendimentos de acordo com porte da unidade)”, informou a secretaria.

Quanto à estrutura do prédio na Orla de Juazeiro, a SESAU disse ainda que o projeto de reforma e adequação da unidade, conforme solicitado através de relatório apresentado pela auditoria SUS e Vigilância Sanitária Municipal, se encontra em fase final e, em breve, as equipes começarão as obras no local.

Da Redação

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