O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou, na tarde desta quinta-feira (24), o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. O primeiro voto foi da ministra Rosa Weber, que foi contra prisão após a 2ª instância. A ministra argumentou que a presunção de inocência é “garantia fundamental” prevista na Constituição que não pode ser lida “pela metade”.
O placar até o momento está em 3 a 2 a favor da possibilidade de executar a pena antes de esgotados todos os recursos.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela prisão após condenação de segundo grau, sustentando que não há desrespeito ao princípio constitucional da presunção da inocência.
Os Ministros Marco Aurélio, que votou ontem, e Rosa Weber, pensam diferente. Para eles, trata-se de um direito fundamental.
Da Redação
