De acordo com o site BNews, o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai recorrer da decisão do TRE-BA que absolveu, nesta terça-feira (29), o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), no processo em que o parlamentar é acusado por abuso de poder econômico.
Marcell foi absolvido por 4 votos contra 3, mas a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) vai entrar com recurso contra a decisão.
O deputado foi denunciado por supostamente oferecer prestação de atendimento veterinário gratuito, como forma de auto-promoção, durante a campanha eleitoral de 2018.
Caso fosse condenado, o parlamentar perderia o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
A denúncia
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia(CRMV-BA) entrou com denúncia contra o deputado estadual Marcell Moraes(PSDB), junto à Procuradoria Regional Eleitoral por indícios de abuso econômico em campanhas de castração e vacinação de animais realizadas em cidades baianas. De acordo com o Conselho, apurações conduzidas pelo órgão apontaram que o parlamentar praticava atos assistencialistas às vésperas da campanha eleitoral. Na época, o deputado disse que se sentia perseguido por causa do trabalho que realiza.
Outras duas denúncias contra o deputado foram protocoladas nos Ministérios Públicos Estadual e Federal, no dia 30 de julho, por causa de atividades promovidas pelo parlamentar que colocariam em risco a saúde animal, humana e ambiental.
De acordo com a presidente do CRMV-BA, Ana Elisa Almeida, o político realizava campanhas de vacinação e castração sem atender aos requisitos mínimos de segurança determinados pela legislação vigente. “É necessário fornecer ambiente apropriado para realizar os procedimentos, além de espaço suficiente e instalações adequadas”, ressaltou a médica veterinária.
Nas denúncias, o Conselho ressaltou, ainda, que as campanhas de vacinação promovidas pelo parlamentar eram realizadas sem a autorização prévia das respectivas vigilâncias sanitárias e sem as anotações técnicas obrigatórias nas cadernetas de vacinação, o que poderia provocar danos à saúde do animal e interferir no controle de zoonose e na eficácia da campanha de cada município.
A ausência de responsáveis técnicos devidamente habilitados pelo Conselho também foram objeto das queixas apresentadas. “É inconcebível o desenvolvimento das atividades sem a presença ou supervisão do veterinário que é capacitado para garantir a qualidade dos produtos que serão ministrados nos animais. São condutas que vão garantir a eficácia dos procedimentos”, destacou a presidente do CRMV-BA.
Nas ações promovidas pelo deputado estadual, os resíduos provenientes dos procedimentos também seriam descartados de forma indevida. “São restos de tecidos dos animais, medicamentos, anestésicos, objetos perfurocortantes, entre outros, e que, caso não tenham a atenção adequada, podem causar sérios prejuízos ao meio ambiente”, enumerou Ana Elisa Almeida.
Da Redação
