Inconstitucional: ACM Neto veta projeto que proibia “arrastão”após Carnaval de Salvador

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Em uma coletiva de imprensa, na tarde desta quarta-feira (13), o prefeito ACM Neto anunciou o veto total ao polêmico projeto de lei que pretendia pôr fim ao tradicional arrastão da Quarta-Feira de Cinzas.

A gestão argumentou que a decisão, baseada no parecer da Procuradoria-Geral do Município, norteia-se na laicidade do Estado e no direito a livre manifestação cultural no país.

O Estado é “laico” e a “igualdade de todos perante a lei”.

Neto também ressaltou que o arrastão não faz parte do calendário oficial de eventos promovidos pela Prefeitura de Salvador.

O veto do executivo foi encaminhado para a Câmara Municipal de Salvador.

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Henrique Carballal (PV), foi aprovado em setembro deste ano e pretendia proibir os festejos pós programação oficial do carnaval entre as 5h às 23h59 em locais públicos.

O vereador apresentou como justificativa o “desrespeito ao início da Quaresma”, um rito católico, portanto a proibição seria por motivo religioso.

Da Redação

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