(foto: arquivo)
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o município de Juazeiro, no Sertão norte da Bahia, em razão de problemas e irregularidades no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da cidade, através de uma ação civil pública ajuizada na última segunda-feira (25).
Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza, relatórios elaborados pela Vigilância Sanitária estadual e pela Auditoria SUS alertaram para “inúmeros vícios”, entre os quais ambulâncias de suporte avançado e básico sem acessórios essenciais, farmácia sem Termo de Responsabilidade Técnica assinado, manutenção deficiente dos veículos, que ocorrem apenas quando as ambulâncias apresentam problemas, e inexistência de Plano de Ação Municipal de atenção às urgências.
De acordo com informações do MPBA, diante do quadro de irregularidades do serviço, a promotora solicitou à Justiça que determine, de forma liminar, a adoção pelo Município de diversas medidas, entre as quais a contratação de equipes completas para as esferas administrativa e técnica do Samu, atualização da Licença Sanitária, apresentação de registros atuais de manutenção dos veículos e do Plano Municipal de atenção às urgências, aquisição paras as ambulâncias de equipamentos essenciais, como bomba de infusão com bateria, pinça de Magyll, cânulas para traqueostomia e instalação de macas em todas as ambulâncias de suporte básico.
Conforme a promotora, foi proposto à Prefeitura um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização do Samu local, mas o Município não respondeu à proposta de acordo.
Resposta
Em nota, a Secretaria de Saúde (SESAU) de Juazeiro respondeu à ação do MP, afirmando que tem realizado todos os esforços para as adequações propostas e que ainda o município não foi notificado oficialmente, para que assim, sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.
Leia na íntegra:
A Secretaria de Saúde de Juazeiro/SESAU informa que a respeito da ação civil pública do Ministério Público sobre o serviço do SAMU, tem realizado todos os esforços para as adequações propostas. Diz ainda que as ambulâncias são novas e passam por revisões regularmente, em concessionária especializada.
A SESAU esclarece que realizou processo licitatório e está em fase contratual para aquisição de equipamentos para as unidades básicas e avançadas, recebeu do fornecedor macas e realizou processo de seleção para provimento de vagas para as equipes, além de outras ações que estão sendo realizadas objetivando a adequação do funcionamento do serviço.
A Secretaria da Saúde reitera ainda que as equipes do SAMU são suficientes e capacitadas para atender à população de Juazeiro. A SESAU informa que o município até o momento não foi notificado do processo judicial da ação civil publicada pelo Ministério Público e que aguarda citação da forma legal para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.
* matéria alterada às 10h35 para acréscimo da nota da SESAU
Da Redação
