(foto: arquivo)
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou a denúncia protocolada pelos vereadores do município de Remanso, norte da Bahia, que aponta desvio de um recurso federal recebido pela gestão municipal. Segundo os parlamentares, a quantia de mais de 1 milhão de reais foi enviada pelo Fundo de Manutenção da Educação Pública (FUNDEB) para o pagamento do 14° salário dos professores da rede municipal.
No último dia de expediente, em 30 de dezembro, foi aberto o processo que é resultado de uma denúncia formulada pelo advogado Marcos Palmeira, em nome dos servidores da educação. O processo detalha o suposto procedimento criminoso do prefeito Zé Filho, como é conhecido, para desviar dinheiro dos servidores.
Segundo a denúncia, primeiro o gestor copiou uma folha, com valores dos rendimentos de cada servidor da educação, sem descontos. Essa mesma folha foi enviada ao banco, e uma ordem de pagamento foi emitida. Assim que teve nas mãos o comprovante da ordem, o gestor cancelou. A folha então foi para o banco, e ficou sem efetuar os pagamentos. O prefeito tinha um comprovante, que anexou à prestação de contas, mostrando que tinha transferido o dinheiro para o banco.
Entenda o caso
Na prestação de contas do ano de 2018 ao TCM-BA, o prefeito José Clementino de Carvalho Filho (PSD) constou o pagamento referente ao abono salarial para os professores, nos valores de R$ 82.025,71, R$ 1.054.134,06 e R$ 346.254,37. Mas, de acordo com os parlamentares, as folhas são fantasmas, visto que nenhum dos servidores recebeu os referidos pagamentos no mês de dezembro de 2018, nem nos meses subsequentes. Cerca de 600 professores, entre efetivos e contratados, do município, deveriam ter recebido o benefício. Conforme a denúncia, além das folhas fictícias, o gestor é acusado de maquiar a contabilidade.
No dia 7 de outubro, quando o PNB publicou a denúncia, a APLB (Sindicado dos Professores em Educação do Estado da Bahia) emitiu uma nota sobre a suspeita de desvio de verba, e considerou o “ato deliberadamente criminoso”.
“A grande gravidade desse ato deliberadamente criminoso contra a coisa pública, especialmente contra a Educação Pública e contra os professores/as da Rede Municipal, que deve ser matéria de investigação pelos órgãos responsáveis pela fiscalização das contas públicas, é que a Gestão Municipal de Remanso utilizou sem o consentimento dos mesmos, “XX” professores/as para desviar o dinheiro público. Nenhum professor/a ficou sabendo de tal coisa, nenhum professor/a recebeu tal abono salarial, e ainda assim foi apresentada prestação de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) do empenho como quitado”, diz a nota.
A mesma denúncia foi feita à Polícia Federal em Juazeiro, que ainda não se pronunciou sobre o caso.
* com informações da assessoria do PCdoB/Remanso
Da Redação
