Rápido e caceteiro. Já diz o dito popular baiano que pode definir a votação do relatório da reforma da previdência, aprovada, por unanimidade, nesta terça (28), na Comissão de Constituição e Justiça. O relatório ficou a cargo do deputado Vitor Bonfim (PL). Nenhum parlamentar fez o uso da palavra, o que poderia obstruir a sessão. Nem a bancada de oposição, que geralmente fica com a função de prolongar as discussões de votações polêmicas na Assembleia Legislativa da Bahia. Nem os deputados do governo defenderam a proposta. O único a se pronunciar foi o deputado Hilton Coelho (Psol) que se coloca como independente.
Já aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição 159, que altera as regras previdenciárias dos servidores do estado, está prevista para ser votada em plenário nesta quarta (29), porém um acordo entre os líderes pode antecipar a votação. A conversa nos bastidores é que a matéria já pode ir a plenário hoje, com dispensa de formalidade. Pelo prazo regimental da Casa, uma PEC só pode ir para votação 24h após ser aprovada nas comissões.
Nos bastidores da ALBA a informação é que houve um “jogo de compadres” entre as bancadas de oposição e governo. A oposição na ALBA não atrapalharia o andamento da votação da proposta enviada pelo Governo do Estado e alvo de protestos contrários, em contrapartida a oposição na Câmara de Vereadores também não atrapalha a proposta de reforma previdenciária enviada pela prefeitura de Salvador. Abertamente, ninguém admite um acordo. Mas, fontes do BNews dão conta que houve a negociação.
Em meio à votação a frente da ALBA foi tomada por sindicalistas, servidores e policiais civis, manifestando contra a proposta.
A PEC 159 foi enviada pelo Executivo Estadual substituindo o texto antigo, após uma decisão do Tribunal de Justiça ter suspendido a tramitação da reforma. O governo retirou de pauta e enviou uma nova versão contemplando alguns pontos propostos pelos sindicalistas.
Confira abaixo os principais pontos da alteração:
-Redução da idade mínima. De 65 para homens e 62 para mulheres, passa para 64 e 61, respectivamente. No caso dos professores, a idade reduz mais 5 anos.
-O pedágio é reduzido de 100% para 60%. Professores, policiais civis e agentes penitenciários fica estabelecido em 50%
-Para o período de transição, a idade, que era estabelecida em 55 anos se mulher e 60 para homem, muda para 54 mulher e 59 homem
-O aumento da alíquota, antes para quem ganha acima de R$ 10 mil, só será feito para quem recebe mais que R$ 15 mil
-Taxação de inativos a partir de três salários mínimos
BNews
