O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ministra Rosa Weber, deu o prazo de 48 horas para que o Governo Federal se manifeste sobre o atraso no repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados.
Em dezembro do ano passado, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, já havia determinado a liberação imediata dos recursos, pedido que foi reforçado no início de fevereiro por Rosa Weber, relatora da matéria.
O despacho da ministra foi provocado por ação protocolada pelos estados, alegando que o montante de R$ 1,14 bilhão, oriundo das loterias, foi bloqueado pelo governo de Jair Bolsonaro, sem nenhuma justificativa plausível.
Essa é a terceira intimação recebida pelo Governo Federal neste caso.
BNews
