(foto: arquivo)
Nesta quarta-feira (4), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, com ressalvas, as contas da Prefeitura de Casa Nova, no norte da Bahia, relativas ao exercício de 2018. As contas foram relatadas pelo conselheiro Raimundo Moreira e o prefeito, Wilker Oliveira Torres foi multado em R$5 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico.
Dentre as irregularidades, segundo o TCM-BA, estão a ausência de compensação de valores a receber quando do recolhimento das contribuições previdenciárias e ausência de encaminhamento ou envio em desconformidade de documentos exigidos em resoluções do TCM. A prefeitura teve uma despesa total com pessoal correspondente a 61,79% da receita corrente líquida, não respeitando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor ainda se encontra no prazo de recondução.
As contas das cidades de Boquira e Condeúba também foram aprovadas com ressalvas. Cabe recurso das decisões.
Da Redação
