Os Estados da Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte moveram, junto ao Supremo Tribunal Federal, uma ação judicial, contra a União Federal, para sanar as inconstitucionalidades e ilegalidades decorrentes da redução e não alocação de recursos do Programa Bolsa Família. No último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste.
A região concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, enquanto as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa. O somatório das novas concessões realizadas para todos os estados do nordeste é de apenas 3.035 famílias. Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.
“Na ação cível originária, com pedido de tutela provisória, as Procuradorias Gerais dos Estados alegaram que o Programa Bolsa Família deve observar as balizas constitucionais de modo a contribuir também com a redução das desigualdades regionais e não criar distinções entre brasileiros”, disse o Procurador Geral do Estado da Bahia Paulo Moreno.
As PGE’s informaram ainda que essas desproteções concentradas na região nordeste comprometem outros serviços e fazem com que aumente o número de pessoas em situação de rua, o número de pedidos de cesta básica para superar a fome, especialmente aos municípios, causando desequilíbrio social e, claro, financeiro nas já combalidas finanças estaduais e municipais.
Dados
Em todo o Brasil a redução de benefícios do Bolsa Família, de maio a dezembro de 2019, chega a 1.111.043 famílias. Na região Nordeste, onde estão cerca de 50% dos vinculados ao programa, 428.565 pessoas deixaram de receber o benefício, o que corresponde a uma redução de 6%.
No Nordeste, em dezembro de 2019, eram 939.594 famílias em situação de pobreza extrema sem o benefício. Apesar desse número, apenas 3.035 benefícios foram concedidos em janeiro de 2020 para toda a Região. Ou seja, apenas 0,32% da demanda. Na Região Sul, 186.724 famílias estavam em situação de extrema pobreza sem o Bolsa Família, e foram concedidos 29.308 benefícios (15,7% da demanda). Tais números mostram uma redução que não se justifica legal e constitucionalmente mesmo em um cenário de cortes no Orçamento da Assistência Social.
Da Redação
