Desde 0 dia 13 de março, a Prefeitura de Juazeiro vem anunciando medidas de prevenção contra o vírus Influenza A/H1N1 e do Covid-19, infecção causada pelo novo coronavírus. A cidade possui, até o momento, um caso confirmado de coronavírus casos confirmados de H1N1.
Confira as determinações já emitidas pela gestão municipal:
Decreto publicado no Diário Oficial de segunda-feira (23)
– determina o fechamento do comércio e das casas lotéricas por sete dias, a partir do dia 24/03/2020, mantendo abertos apenas supermercados, mercadinhos, padarias, açougues, casas de rações e defensivos agrícolas, preservando o distanciamento e limite máximo de pessoas em cada ambiente. Este prazo será reavaliado, podendo ser prorrogado a qualquer tempo;
– determina que farmácias, mercadinhos, casas de reações e supermercados disponibilizem álcool em gel 70% para higienização dos clientes;
– determina a suspensão do atendimento presencial nos estabelecimentos das instituições bancárias, endo que nas agências e postos deverá funcionar somente o autoatendimento, com controle de acesso e sinalização horizontal indicando a distância mínima de 1 (um) metro entre cada pessoa;
– determina o fechamento das feiras livres e do Camelódromo a partir do dia 24/03/2020;
– determina o fechamento dos bares e restaurantes a partir do dia 24/03/2020, permitindo o funcionamento apenas para o serviço delivery;
– restringe o acesso ao Marcado do Produtor a partir do dia 24/03/2020, impedindo a entrada de caminhoneiros oriundos de cidades com casos já confirmados de COVID-19
– determina que a direção da AMA limite e divulgue o número de caminhões e carrinheiros que terão acesso por período;
– solicita aos órgãos estaduais e federais o controle das rodovias de acesso a Juazeiro, impedindo a entrada de pessoas oriundas de cidades com casos já confirmados de COVID-19;
– determina o fechamento de salões de beleza e centros estéticos a partir do dia 24/03/2020;
– recomenda ao Governo do Estado o fechamento da rodoviária de Juazeiro a partir do dia 24/03/2020;
– recomenda que o Governo do Estado proíba o acesso de vans e ônibus do transporte alternativo/complementar à cidade a partir do dia 24/03/2020;
– determina a higienizados dos ônibus que transportam os trabalhadores das fazendas da região de Juazeiro, assegurando o distanciamento mínimo de um metro entre eles;
– o transporte coletivo urbano municipal terá circulação reduzida a partir do dia 24/03/2020, restringindo-se seus itinerários nos horários: das 05h às 08h; das 11h às 14h; das 17h às 19h; das 21h às 23h;
– suspende a utilização de quaisquer equipamentos públicos destinados a esporte e lazer, notadamente da Orla 2, Parque Fluvial e Lagoa de Calu;
– suspende todas as férias, licenças e quaisquer dispensas de servidores integrantes da Guarda Civil Municipal e que todos eventualmente destacados para outros órgãos públicos deverão se apresentar ao Comandante para as ações de enfrentamento da emergência em saúde;
– suspende todos os autogerenciamentos de jornada de agente público no âmbito do Município, em especial daqueles com atribuições inerentes à saúde;
– suspende a cobrança da Zona Azul a partir do dia 24/03/2020, até o dia 31 de março de 2020
– determina a suspensão do atendimento ao público nas secretarias municipais, excluindo a Secretaria da Saúde, SAAE, SEFAZ e situações emergenciais.
Decreto nº 257, de 20 de março de 2020
– uso de escolas municipais na Campanha de Vacinação contra H1N1 que começa nesta segunda-feira (23) e nesta fase será exclusiva aos idosos acima de 60 anos e profissionais de saúde;
– recomenda ao Corpo de Bombeiros e Marinha que impeçam o acesso de banhistas às ilhas;
– determina que a Guarda Civil Municipal reorganize seu contingente para atender, prioritariamente, as ações de vacinação no prazo estabelecido pela Secretaria de Saúde;
– determina que a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) e a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) façam campanha de rua com uso de carro de som, orientando o distanciamento mínimo de pessoas nas filas e que evitem aglomerações;
– determina o fechamento de shoppings e galerias a partir do dia 21 de março de 2020, facultando manter abertas apenas as farmácias, lotéricas, bancos e o posto do SAC que se encontram nestes estabelecimentos, desde que evitada a aglomeração de pessoas e garantida distância mínima entre usuários. As lojas das praças de alimentação poderão continuar atendendo exclusivamente no sistema delivery;
– recomenda a otimização no atendimento das agências bancárias por meios eletrônicos e autoatendimento;
– estabelece o atendimento via agendamento na CSTT;
– suspende por tempo indeterminado os atendimentos presenciais nas unidades do CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Casa do Bolsa Família e CIAM, salvo os casos de extrema urgência, avaliados pelo técnico responsável, através de contato telefônico, com agendamento prévio e observando as medidas protetivas de saúde. Os funcionários destes serviços trabalharão em regime de plantão;
– suspende o serviço de emissão da Carteira do Idoso por tempo indeterminado, salvo em situações especiais, assegurando seu direito e considerando as medidas de restrição de deslocamento determinadas entes federados que disciplinam o transporte público ou privado;
– determina a suspensão de viagens e pagamento de diárias a servidores para cursos e treinamentos fora do âmbito do município.
Decreto nº 250, de 19 de março de 2020
– determina a criação de canais de comunicação para a população tirar dúvidas e receber orientações sobre prevenção, sintomas e o que fazer quando estiver com quadro gripal. Especialistas prestarão atendimento via WhatsApp (WhatsApp Previne) e ainda por uma linha telefônica exclusiva;
– redimensiona o atendimento no Centro Pop, com revezamentos de equipes, disponibilizando banho, higienização das mãos, café da manhã e fichas para entrega de quentinhas no restaurante popular;
– fica limitado o atendimento a um número simultâneo máximo de 30 pessoas nos Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM), casas lotéricas, secretarias municipais, farmácias da família, farmácias privadas, lojas, supermercados e bancos. No caso de hipermercados e grandes lojas, o número é de 50 pessoas simultaneamente. Deve ser garantida a distância mínima de um metro entre os usuários dos serviços.
– determina que os condomínios devem interditar áreas comuns: piscinas, academias, parquinhos, campos, quadras, espaços de festas, etc.
– proibi a realização de eventos festivos públicos e privados;
– recomendar que o shopping e as galerias adotem medidas para evitar aglomerações, assegurando a distância mínima de um metro entre pessoas;
– determina que bares e restaurantes não podem realizar shows musicais e devem obedecer distância mínima de 2 metros entre as mesas;
– recomenda que templos religiosos suspendam a realização de cultos e celebrações com aglomerações superiores a 50 pessoas, garantindo a distância mínima de um metro entre os presentes;
– determina a suspensão das atividades da Academia da Saúde, academias privadas e boxes de Crossfit;
– determinar higienização dos ônibus do transporte coletivo;
– determinar adoção de estratégias preventivas no Mercado do Produtor, a partir do dia 23 de março, promovendo aferição de temperatura nas pessoas que chegam de outros estados e municípios, assim como a higienização de espaços e alimentos e distância mínima de um metro entre os frequentadores.
Decreto nº 249, de 18 de março de 2020
Foi criado também no âmbito do município, o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo coronavírus e ao H1N1, formado por membros da SESAU, SEDUC, Procuradoria Municipal, SEDES, SEMAURB, SEFIN, SEAD e pelo médico infectologista Washington Luis Gomes. O órgão terá como finalidade elaborar plano de ação para gerenciamento, prevenção e controle do novo coronavírus, além de adotar e fixar medidas necessárias ao controle do contágio e tratamento de pessoas afetadas.
De caráter deliberativo e consultivo, o comitê será presidido pela secretária de Saúde, Fabíola Ribeiro sob orientação do prefeito Paulo Bomfim. Através do órgão criado, serão estabelecidas e divulgadas medidas de prevenção e transmissão ao vírus. Entre outras ações, desenvolvidas através do comitê, serão propostas medidas de prevenção aos munícipes, desenvolvimento de práticas educativas e apresentação de propostas de parceria entre sociedade civil e órgãos públicos.
Decreto nº 241, de 17 de março de 2020 (situação de emergência na saúde do município)
– entrega do kit de merendas para os alunos nas unidades de ensino do município;
– proibição de concessão de férias aos servidores da saúde neste período;
– suspensão das férias e licenças em curso dos servidores da saúde, enquanto perdurar a emergência ora declarada;
– dispensa dos servidores acima de 60 anos e gestantes;
– suspensão dos programas de convivência de idosos e de crianças, realizados pela Sedes;
– redução ou suspensão dos reagendamentos da Casa do Bolsa Família;
– restaurantes populares servirão os alimentos em quentinhas e talheres descartáveis;
– suspensão do Festival de Teatro Wellington Monteclaro 2020 e dos Espetáculos Sacros apoiados pela Seculte.
– prorroga até 31 de março de 2020, as medidas do Decreto nº 217
Decreto nº 217, de 13 de março de 2020
– suspende eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do poder municipal, com expectativa de público superior a cem pessoas;
– suspende atividades educacionais em todas as escolas da rede municipal. A publicação também recomenda a adoção dos mesmos procedimentos nas escolas estaduais e particulares, além das faculdades públicas e privadas.
– bares e restaurantes devem manter distância mínima de dois metros entre as mesas.
Mercado do Produtor
– desinfecção de locais e superfícies de uso intenso como maçanetas, cadeiras e balcões de atendimento;
– suspensão de reuniões ou eventos que utilizem a capacidade mais de 30 pessoas e visitas coletivas;
– orientação na distância mínima de um metro entre os frequentadores;
– dicas de prevenção ao Coronavírus pela rádio do Ceasa e cartazes espalhados nos pavilhões pelo entreposto com recomendações de higiene e orientações sobre os sintomas provocados pela infecção.
– Intensificar as práticas de higiene no manuseio dos alimentos e dentro dos próprios estabelecimentos, oferecendo álcool em gel;
– Incentivar a venda por telefone para que a ida ao ceasa seja somente estritamente necessária.
Serviços de saúde
A secretaria está suspendendo por 15 dias os atendimentos eletivos (programados sem urgência) e as agendas de consultas programadas serão canceladas. A SESAU está ampliando o acervo de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os servidores da saúde na UPA, Hospital Materno Infantil, Unidades de Saúde da Família, Policlínica Municipal, CERPRIS, CAPS, Centro de Informação em IST/HIV/AIDS (CIDHA).
Farmácias da Família – continuam com os atendimentos, no entanto com controle no número de pessoas na recepção.
TFD – Com o decreto do governador Rui Costa que determina estado de emergência na Bahia em consequência da pandemia de coronavírus, ficam suspensos, temporariamente, diversos serviços oferecidos por órgãos estaduais e também afeta o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) de todos os municípios baianos. Nesse período, apenas os casos graves, como pacientes oncológicos em tratamento de radioterapia e quimioterapia poderão ser encaminhados para Salvador. As consultas nos hospitais públicos da capital também foram desmarcadas.
Hospital Materno Infantil e UPA – no Hospital Materno Infantil as visitas no ambiente hospitalar estão suspensas, bem como atendimento ambulatorial de ginecologia, mastologia e ultrassonografias em geral. Será limitada a presença de um acompanhante por paciente na unidade. A UPA vai restringir os atendimentos de urgência e emergência para pacientes com quadro grave e/ou gravíssimo classificado como amarelo e vermelho. Quadro sem gravidade será encaminhado ao posto de saúde.
Central de marcação – pela central de marcação estão suspensos os agendamentos e atendimentos aos prestadores conveniados. No período de 15 dias, consultas e procedimentos ofertados por prestadores conveniados ao SUS estarão suspensos. O serviço de hemodiálise será mantido.
Postos de saúde – nos postos de saúde os serviços que serão suspensos são: Caravana da saúde e o Viver com saúde, agendas eletivas, agendamento/atendimento de preventivo, puericultura, atividades coletivas e em grupo, exceto pesagem do bolsa família. Serão mantidos também os atendimentos às urgências odontológicas.
Caps – os atendimentos nos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) serão mantidos para renovação de receitas, tendo estas a prorrogação por três meses. Fica mantido o acolhimento aos pacientes no CAPS AD IIII – álcool e outras drogas, e nos CAPS II e Infantil. Nestes serviços estão suspensos os atendimentos em ambulatoriais. No entanto no CAPS AD III, por ser um serviço 24h, será mantida a alimentação dos usuários através de marmitas.
Pela Vigilância em Saúde ficam mantidos sem alterações os serviços no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e Vigilância Sanitária. No CIDHA a suspensão é no atendimento eletivo e odontológico, os demais continuam. No ambulatório da vigilância epidemiológica serão mantidos os atendimentos a pacientes de hanseníase e tuberculose.
Outras medidas
Além das anunciadas acima, a Prefeitura Municipal anunciou outras medidas preventivas. Confira:
BPC
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ainda não realizaram a inscrição no CadÚnico terão mais 120 dias para efetuarem o cadastramento. A medida é uma determinação do Ministério da Cidadania do Governo Federal e tem o objetivo de evitar aglomerações dos grupos de risco diante dos avanços do Coronavírus (Covid-19) no país e do vírus H1N1 na região. O BPC é um benefício de assistência social destinado a idosos e pessoas com deficiência. Segundo a Portaria nº 330, de 18 de março de 2020, a nova data limite para realizar o cadastramento será 30 de junho de 2020 e os que ainda não se inscreveram, não terão seus benefícios bloqueados ou suspensos.
Kits de merenda
Uma das medidas adotadas garante a entrega de kits merenda para os alunos da rede municipal, como suplementação alimentar das crianças e jovens, enquanto as aulas estiverem suspensas. Cada kit contém: feijão, arroz, frango, carne, macarrão, massa de milho, leite em pó e biscoito. As unidades escolares estão recebendo os kits, que serão entregues ao responsável pela matrícula do aluno, com apresentação do RG. As equipes das escolas devem organizar a entrega, de modo a não permitir a aglomeração de pessoas em filas. A entrega será feita gradativamente, com prioridade para os alunos das áreas mais carentes e as crianças das creches municipais.
Feira de caprinos e ouvinos
A Feira de Caprinos e Ovinos do distrito de Juremal, que seria realizada de 24 a 26 de abril, foi adiada temporariamente mediante o atual estado de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e das incidências de H1N1 na cidade. Devido a essa mudança no calendário das feiras, a equipe técnica da ADEAP irá se reunir com os representantes de cada distrito e das instituições parceiras para juntos analisar e definir novas datas para a realização de todas as feiras distritais.
Pagamento de aposentados e pensionistas
O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) antecipou o pagamento dos salários de aposentados e pensionistas, objetivando cuidados especiais com idosos diante da pandemia do novo Coronavírus. Costumeiramente, as remunerações são pagas a partir do dia 25 de cada mês.
Vistoria de mototáxi e táxi
A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) suspendeu as vistorias de mototáxi e táxi, iniciadas no dia 02 de março e que iriam encerrar no dia 30 de abril. A medida se fez necessária porque as vistorias causam um aglomerado de permissionários na sede da CSTT.
Higienização do transporte coletivo
A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) comunicou oficialmente as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo municipal de Juazeiro, que deverão cumprir as determinações estabelecidas no decreto 19.529/2020, do Governo da Bahia, que estabelece medidas de prevenção, controle e contenção de riscos do novo coronavírus (COVID-19) no estado. Uma das medidas discorre sobre os procedimentos para empresas de transporte público coletivo no âmbito municipal, intermunicipal e interestadual além das prestadoras de transporte escolar, público ou privado, que devem adotar procedimentos de higienização adequada dos equipamentos de uso comum a fim de conter a disseminação do coronavírus.
Suspensão da renovação do passe livre
A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) informou que suspendeu o cadastro para renovação do passe livre de pessoas com deficiência. O cadastro referente ao ano de 2020 foi realizado de 17 de fevereiro a 06 de março, porém apenas 221 beneficiários compareceram, de um total 1287. Diante disso, a CSTT resolveu prorrogar o prazo de 16 a 27 de março. Futuramente, a CSTT vai informar um novo prazo para que o cadastro possa ser feito.
Guarda Civil Municipal
Seguindo uma das medidas de combate ao coronavírus, que é evitar aglomerações, o Núcleo de Projetos e Ações da instituição suspendeu a capacitação de Primeiros Socorros que estava em curso. Por ser integrante da segurança pública e prestar um serviço essencial à sociedade, a Guarda Civil Municipal (GCM) continua com suas atividades normalmente, realizando serviços preventivos através de patrulhamento pelas ruas da cidade e atendendo os chamados da população pelo 153. O setor administrativo da instituição continua funcionando normalmente, no horário das 8 às 14h.
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Da Redação
