(foto: divulgação/PMJ)
Com o objetivo de orientar os donos de estabelecimentos comerciais no ramo alimentício, festivo, bem como responsáveis por eventos avulsos que acontecem na cidade sobre a proibição da perturbação do sossego público com ruídos, barulhos ou sons de qualquer natureza acima do permitido, foi realizado, neste final de semana, mais uma ação de fiscalização. O trabalho é desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade.
A fiscalização é realizada de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura Municipal, Polícia Militar da Bahia (PMBA) e Ministério Público (MP) em maio de 2016. Atende ainda o que está previsto na Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa e no Art. 87 sobre a ordem e o sossego público, que preconiza ser terminantemente proibido perturbar o bem estar e o sossego público com ruídos, barulhos ou sons de qualquer natureza, produzidos de qualquer forma, que ultrapassem os níveis máximos de intensidade estabelecidos na Lei.
Neste domingo (29) o setor de Ordenamento Urbano recebeu denúncia de poluição sonora em um espaço de festas no bairro João Paulo II. Após verificação pelas equipes de fiscalização, houve a apreensão de dois equipamentos de som veicular, bem como no encerramento de um evento que descumpria os decretos de enfrentamento ao coronavírus.
“Na maioria das vezes averiguamos as denuncias recebidas, que durante o final de semana são ampliadas. No atual momento em que todo o país passa por uma pandemia soma-se À fiscalização da ordem e do sossego a proibição de realização de aglomerações. Por isso estivemos este domingo em um espaço de festas, localizado no bairro João Paulo II. Orientamos a dispersão de uma festa e também realizamos a apreensão de sons que estavam infligindo a lei do sossego público”, destaca o coordenador do ordenamento urbano, Marcos Leite.
A SEMAURB informa ainda que o telefone para denúncia de perturbação do sossego é o (74) 3612-3564 ou o 190, da Polícia Militar.
Da Redação
