(foto: divulgação/PMC)
A Prefeitura de Casa Nova, no norte da Bahia, publicou um novo decreto nesta terça-feira (31) flexibilizando o funcionamento do comércio e de outros serviços do município. O município não possui nenhum caso confirmado da covid-19, infecção causada pelo novo coronavírus, conforme a Secretaria de Saúde do Estado (SESAB).
A gestão justificou que atendeu as ponderações de comerciantes e prestadores de serviço, e após consulta à área técnica da Secretaria de Saúde, resolveu flexibilizar proibições constantes nos decretos anteriores. O Decreto 639/2020 dá permissão de funcionamento das feiras públicas e mercado de carnes e peixes a partir de hoje (1º), diariamente, até as 14 horas, com observância das normas de higiene recomendadas pela Secretaria de Saúde do Município, sob fiscalização da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, evitando aglomerações.
Também fica autorizado o funcionamento do comércio e demais atividades empresariais e de prestação de serviço, também até às 14 horas. Não deverá existir qualquer aglomeração nos estabelecimentos e a distância mínima de dois metros entre as pessoas, com marcadores no piso, deve ser respeitada. A Vigilância fiscalizará e a não observância vai determinar o fechamento do estabelecimento.
O decreto mantém o estado de emergência pelos próximos 90 dias, com a suspensão do início das aulas, a proibição de realização de eventos públicos, de qualquer natureza, incluindo cultos e celebrações religiosas e mantendo todas as restrições e observações constantes dos decretos anteriores. Fica mantida a permissão de funcionamento de bares e restaurantes apenas para fins de entrega em domicilio.
A prefeitura ressaltou que atende a todas as determinações constantes dos decretos estaduais e as determinações do Ministério da Saúde, e justificou que a flexibilização é feita sob fiscalização, com imediato fechamento do estabelecimento se houver quebra das normas.
Da Redação
