O Auxílio Emergencial, que será pago no valor de R$600 durante três meses para pessoas em situação de vulnerabilidade, em decorrência da pandemia do Covid-19, foi sancionado pelo Governo Federal nesta quarta-feira (01). Porém, é importante ressaltar que o benefício ainda não está em vigor.
Diantes das Fake News e golpes aplicados através de links em aplicativos de mensagens instantâneas, que pedem dados pessoas em sites que falem em nome do benefício, a Prefeitura de Juazeiro pede aos beneficiários que aguardem a regulamentação e abertura de inscrições.
“Permaneçam em isolamento social e não procurem os bancos e os Centros de Referência de Assistência Especializada (CRAS) agora, aguardando decreto a ser publicado.”, orientou a Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES).
Segundo o Ministério da Cidadania, está sendo implantado um sistema específico para inscrições no Auxílio Emergencial que em breve será disponibilizado através de decreto federal.
O repasse dos recursos será realizado através de bancos federais, bem como casas lotéricas e correios.
Quem terá direito ao benefício?
De acordo com o Projeto de Lei 1.066/2020 aprovado pelo Senado, terão direito ao Auxílio Emergencial trabalhadores informais, microempreendedores individuais, contribuintes individuais do INSS e desempregados que se encaixarem nas normas de inscrição. O benefício tem como objetivo oferecer uma renda de emergência a pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência da pandemia do Covid-19. Inscritos ou não no Cadastro Único poderão solicitar o auxílio.
Da Redação
