A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) fez um alerta aos gestores de estados e municípios de todo o país, que decidirem flexibilizar medidas de distanciamento social.
O órgão diz que esta medida somente poderá ser adotada quando o município ou estado assegurar a oferta de um sistema de saúde com disponibilidade suficiente de respiradores, equipamentos de proteção individual, testes laboratoriais, além de leitos de UTI e internação, capazes de absorver o eventual impacto do aumento de número de casos de Covid-19 motivados pela redução dos esforços de supressão de contato social.
A PFDC, órgão do Ministério Público Federal, defende a responsabilização por improbidade administrativa dos gestores locais que descumprirem tais orientações.
Da Redação
