O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovou com ressalvas na manhã nesta terça-feira (28), as contas do Prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim, relacionadas ao exercício financeiro de 2018.
Durante o julgamento, os Conselheiros destacaram que todas as obrigações com Saúde e Educação e o percentual mínimo estabelecido em Lei foram cumpridos.
O índice de pessoal ficou em 58,66%, no entanto, de acordo com a gestão, Juazeiro se encontra em período de recondução. De acordo com a prefeitura, em 2018 foram aplicados 25,20% do orçamento na Educação; o mínimo é de 25%. Já para a Saúde, foram investidos 25,59%; o mínimo é de 15%.
A gestão informou ainda que naquele ano, o uso do recurso do Fundeb, para remuneração dos professores, foi de 70,87% ; o mínimo é de 60%.
Porém, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, aplicou uma multa no valor de R$6 mil ao gestor pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas.
De acordo com o TCM, o relatório técnico fez algumas ressalvas, entre as quais, atraso do ingresso da prestação de contas no sistema e-TCM; apresentação de balanços e demonstrativos contábeis no Sistema de Gestão e Auditoria (SIGA/TCM) contendo irregularidades; e baixa cobrança da dívida ativa tributária.
Cabe recurso.
Da Redação
