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A audiência pública que vai discutir sobre o plano de trabalho do município de Juazeiro, no Norte da Bahia, para liberação e execução dos recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, vai ser realizada nesta quinta-feira (16), às 19h, virtualmente, através da plataforma Googlemeet, que tem capacidade para 100 pessoas. Para participar, é necessário realizar a inscrição através de endereço eletrônico.
A lei destina R$ 3 bilhões para Estados e Municípios utilizarem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Juazeiro receberá R$ 1.516.726,57 para distribuição entre a classe artística. A lei prevê o pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600; subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia; realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios.
A Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Esportes (SECULTE) de Juazeiro informou que desde o mês de Junho tem convocado artistas, agentes culturais, coletivos culturais, grupos e organizações para inclusão e atualização do Cadastro Cultural do Município de Juazeiro. O objetivo é traçar um panorama do setor artístico-cultural, o que deve contribuir no processo de decentralização do recurso.
“Esse cadastramento possibilita a criação de indicadores sobre a cadeia produtiva da cultura no município, contribuindo no planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas, além da otimização dos mecanismos de fomento e no fortalecimento do processo das ações culturais. As informações colhidas no cadastro irão balizar os critérios para ações de auxílio decorrentes de leis de apoio à cultura, como agora com a Lei Aldir Blanc”, explica o Gerente de Cultura, Ramon Raniere.
O cadastramento está sendo feito através do endereço eletrônico http://bit.ly/2NmqeMa. Para cadastrar espaços culturais, grupos, empresas, microempresas e organizações, o endereço é http://bit.ly/3hTbySI. A SECULTE destaca que é fundamental estar cadastrado, para ter acesso aos auxílios culturais.
Para esclarecer dúvidas, a Seculte disponibilizou o número (74) 3613-0654, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Bahia realiza cadastro de trabalhadores da cultura
A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) e a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) também estão realizando o cadastro de trabalhadores do campo cultural atuantes nos 27 territórios de identidade baiano. Um dos objetivos é aproximar as ações da secretaria do seu público alvo, tendo em vista a adoção das políticas públicas no campo cultural.
A ideia também consiste na criação de banco de dados a partir de formulário digital disponibilizado no site da SecultBA, voltado para trabalhadores do segmento cultural. A partir desse banco de dados ter um reflexo de quantos, onde e a área cultural que cada um desses agentes atua dentro da cadeia produtiva. O corpo técnico do SINEBAHIA dará suporte para o levantamento dos dados coletados e para os relatórios estatísticos a partir do banco de dados a ser criado a partir destes cadastros.
Acesse o formulário: https://forms.gle/XzWjSCdibxXGQ79F8.
Lei Aldir Blanc e Auxílio Emergencial
O recurso de R$ 3 bilhões previstos para a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc tem origem no Fundo Nacional de Cultura, conforme superávit apurado até dezembro de 2019, sendo transferido da União para Estados, Municípios e ao Distrito Federal. Todos os Municípios serão contemplados e a divisão será meio a meio entre governos estaduais e municipais: R$ 1,5 bilhão para Estados e R$ 1,5 bilhão para Municípios.
Ficou estabelecido que 20% será distribuído de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os outros 80% proporcionalmente à população. Dessa forma, o município de Juazeiro receberá R$ 279.493,48, pelo primeiro rateio, e mais R$ 1.237.233,08 pelo segundo, totalizando R$ 1.516.726,57 para distribuição entre a classe artística. A cidade de Petrolina deverá receber R$ 2.262.176,56, sendo R$ 268.822,65 do rateio do FPM e R$ 1.993.353,91 por população.
Os municípios terão 60 dias para disponibilizar o dinheiro aos beneficiários. Uma Medida Provisória assinada pela presidente estabelece ainda que, que após o repasse da União, os estados têm 120 dias para destinar ou programar os recursos ou o dinheiro deve ser restituídos à União.
Da Redação
