Justiça determina que prefeitura de Juazeiro reforme Maternidade; SESAU diz que obra está sendo realizada desde julho

(foto: arquivo)

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o município de Juazeiro, no Norte do Estado, realize reformas e aquisição de equipamentos exigidos pela Vigilância Sanitária Estadual para o Hospital Materno-Infantil de Juazeiro (HMIJ) da cidade, no prazo de 90 dias. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Vanderley Andrade de Lacerda.

Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, autora da ação civil pública contra o Município, após a realização de reuniões e inspeções, “várias medidas foram adotadas no sentido de melhorar as condições desse hospital, mas a unidade ainda não possui alvará sanitário, pois há setores que continuam apresentando problemas estruturais sérios, notadamente a lavanderia e o Centro de Material e Esterilização (CME).”

Ela complementou que, de maneira sucessiva, os relatórios de inspeção sanitária, elaborados pela Vigilância Sanitária Estadual alertaram para inúmeros vícios no hospital que poderiam provocar infecção nos pacientes que frequentam o local, além da própria vizinhança da unidade. Na ação, a promotora de Justiça citou que o relatório de inspeção sanitária n° 5/2016, concluiu que o estabelecimento não estava apto à prestação adequada na assistência pediátrica.

Por sua vez, o relatório n° 40/2017, apenas não recomendou a interdição, por se tratar de maternidade de referência regional para partos de baixo risco, considerando o virtual colapso no sistema público de saúde, expondo os bebês e genitoras a um risco maior. “No entanto, uma vez que as falhas relatadas não foram corrigidas, o relatório n° 43/2017, sugeriu a interdição do hospital”, destacou.

O PNB procurou a Secretaria Municipal de Saúde, que, em nota, disse que o HMIJ está sendo reformado desde julho, quando ainda no aniversário da cidade, o prefeito Paulo Bomfim (PT) autorizou a realização da obra e investimentos dentro da unidade hospitalar. “Com recursos próprios serão investidos aproximadamente R$ 1,7 milhão. A unidade está passando por uma revisão em toda parte elétrica, hidráulica e de cobertura e será substituído ainda todo o piso da unidade, além da climatização e informatização”, disse a SESAU.

O órgão ressaltou ainda que na reestruturação dos serviços de apoio serão contempladas a lavanderia e a central de material esterilizado. Também serão substituídos todos os equipamentos por outros novos e será implantado um grupo gerador motor para assegurar o fornecimento de energia na unidade, além da construção de cinco leitos de UTI neonatal na unidade. A previsão de conclusão é para janeiro de 2021.

Da Redação

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