(foto: divulgação/CMV)
A Câmara de Juazeiro, no Norte da Bahia, aprovou, nesta segunda-feira (26), dois projetos de Lei, sendo um do Executivo e outro do Legislativo. Os PL’s dispõem sobre o uso e a ocupação do solo urbano e dá nome a logradouro público.
O primeiro, de Nº 3.621, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Ordinária Nº 2.704/2017, dispondo sobre o uso e a ocupação do solo urbano. O Projeto de Lei atualiza o estabelecimento da valorização de critérios da finalidade do uso do imóvel cumulado com a caracterização da ocupação, além de considerar o parcelamento para fins urbanos aquele destinado à urbanização, edificação e ocupação com a finalidade de habitação, indústria e comércio.
Já o Projeto de Lei Nº 3.622, de autoria do vereador Fabinho de Pinhões, subscrito por Professor Nilson, denomina Professora Zélia Arcanja dos Santos a rua situada na Quadra “E” do bairro Castelo Branco.
Ao final da sessão Ordinária, presidida por Alex Tanuri (PP), foi realizada uma homenagem com um minuto de silêncio pelo falecimento de Flávio Luiz, Maria José da Silva Cruz, José Nilton Gonçalves do Santos e Otoniel Gondim.
Da Redação
