É de responsabilidade da prefeitura: direção do Hospital Universitário, em Petrolina, justifica corte nas refeições dos servidores

 

Após denúncia nessa segunda-feira (11), do Sindsemp sobre corte das refeições dos servidores e servidoras lotados pela direção do Hospital Universitário, em Petrolina, que trabalhavam em regime de plantão de doze horas, o HU, em nota, informou que a medida está respaldada na legislação vigente e alinhadas a recomendações de Auditoria Interna da Ebserh- Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, empresa que administra o hospital.

A direção cita ainda o “princípio de economicidade da Administração Pública”, e afirma que os servidores municipais de Petrolina-PE lotados no HU possuem vínculo contratual com a Prefeitura Municipal, apesar de exercerem suas atividades no hospital”, sendo de responsabilidade da gestão do município o fornecimento das refeições aos servidores.

Veja nota na íntegra:

O HU-Univasf informa que, em função da aprovação do Regulamento de Fornecimento de Refeições nos Hospitais Universitários Federais, pela Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), publicado em 08 de dezembro de 2020, o fornecimento de refeições nas filiais da Rede e com custeamento por parte da Ebserh ocorrerá para os seguintes grupos:
 Pacientes;
 Acompanhantes;
 Residentes médicos e multiprofissionais;
 Alunos de graduação da Univasf em plantão de 12 horas.

A execução das normas dispostas no Regulamento entrou em vigor nesta segunda (11) e o documento foi previamente divulgado pelos canais internos da instituição, também sendo informado aos órgãos externos.

É necessário esclarecer que os servidores municipais de Petrolina-PE lotados no HU possuem vínculo contratual com a Prefeitura Municipal, apesar de exercerem suas atividades no hospital. Portanto, os requisitos inerentes aos seus cargos são estabelecidos junto ao ente público municipal.

Ademais, ressalta-se que as medidas estão respaldadas na legislação vigente e alinhadas a recomendações de Auditoria Interna da Ebserh, bem como ao princípio de economicidade da Administração Pública. Portanto, o HU reafirma o compromisso com o respeito aos direitos trabalhistas, ao passo que deve prezar pelas diretrizes normativas em âmbito nacional.

O Regulamento de Fornecimento de Refeições, publicado no Boletim de Serviço nº 958, de 08 de
dezembro de 2020, da Ebserh, pode ser acessado aqui.

Unidade de Comunicação Social

Entenda o caso:

Nessa segunda-feira (11), diretores do Sindsemp procuraram a secretaria de saúde de Petrolina para apresentar a reclamação dos servidores e servidoras lotados no Hospital Universitário. Cerca de doze servidores não receberam o almoço no plantão dessa segunda-feira. As refeições foram cortadas pela direção do hospital, mesmo com os servidores em regime de plantão de doze horas.

A secretária de saúde do município, Magnilde Albuquerque marcou uma reunião para o mesmo dia com o diretor do Hospital Universitário, Itamar Santos para resolver a situação dos servidores.

O Sindsemp providenciou as refeições e levou ao HU no horário do almoço dos servidores e servidoras como medida emergencial, já que por lei, nenhum pode se ausentar do local de trabalho durante o plantão.

” O não fornecimento das refeições aos servidores e servidoras é uma contravenção ao convênio de cooperação técnica que existe entre o município e o HU. O servidor público municipal não pode ficar desassistido, porque ele está aqui para prestar seu serviço à população, mas principalmente, merece respeito e o mínimo condição de trabalho.” Concluiu o presidente do Sindsemp,Walber Lins.

Da Redação

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.