(foto arquivo pessoal)
Uma moradora do residencial Mairi, em Juazeiro, no Norte da Bahia, que possui deficiência, está sendo impedida de acessar o serviço de transporte público de forma gratuita, como determina a Lei do Passe livre.
De acordo com o radialista Géo Moreira, que vem acompanhando o caso e entrou em contato com nossa redação, tanto a usuária, como a sua acompanhante, estão sendo obrigadas a efetuarem o pagamento das passagens de ônibus, mesmo com a o cartão de passe-livre.
“A Setranvasf desconhece a lei e faz uma pessoa, que já tem problemas de saúde, passar por várias situações constrangedoras. Ela vem sendo abordada por motoristas, que tentam impedir o acesso livre ao qual ela tem direito. Da próxima vez vamos acionar a polícia. Já levamos o caso ao Ministério Público”, informou Géo Moreira.
De acordo com ele, somente este ano, o cartão de passe-livre da usuária já foi bloqueado quatro vezes.
“Além das passagens, ela também precisa pagar o desbloqueio do cartão, que logo depois é bloqueado novamente. Isso é um abuso, um absurdo. A prefeitura e o secretários de Juazeiro já foram informados sobre a situação”, acrescentou.
O jornalista lembrou que em 2018, a mesma usuária teve a sua carteira de Passe livre suspensa pela Setranvasf, que na época alegou que a mesma estava usando o serviço sem a acompanhante.
“Ilegal seria se ela estivesse andando com um acompanhante sem ter o direito. Muitas vezes a pessoa responsável por acompanha-la, que na época era a mãe da usuária, não podia ir por questões de saúde e outros problemas. Na ocasião, acionamos o MP, que determinou que a empresa cumprisse a lei, sob pena de multa”, ressaltou.
Géo Moreira informou ainda que a atual diretoria da Setranvasf, desconhece a decisão do MPBA.
“O pior é que esse impasse está prejudicando os tratamentos de saúde da usuária, que depende do transporte público e não tem condições para arcar com os custos de passagem dela e da sua acompanhante, pois não possuí nenhuma renda. As autoridades precisam fazer algo para resolver essa situação.
O PNB encaminhou a reclamação para a Setranvasf e para a CSTT de Juazeiro.
Da Redação
