Após a audiência de custódia, realizada nesta quinta-feira (18), o Juiz Auxiliar Airton Vieira, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Ontem (17), a prisão foi confirmada, por unanimidade, pelo plenário do Supremo e está sendo apreciada pela Câmara Federal.
Silveira foi preso, em flagrante, horas depois de ter postado um vídeo defendendo a destituição imediata dos onze ministros do STF, e o AI-5.
Alexandre de Morais, na ordem de prisão argumentou que o parlamentar infringiu artigos da lei de Segurança Nacional, e que o flagrante por crime inafiançável está configurado porque há “de maneira clara e evidente, pela perpetuação dos delitos”.
A Procuradoria-Geral da República também denunciou o deputado ao próprio Supremo sob justificativa de que as declarações de Daniel não estão protegidas pela imunidade parlamentar.
O Ato Institucional Número Cinco (AI-5)
Foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar. Os atos institucionais foram a maior forma de legislação durante o regime militar. O AI-5, foi o mais duro de todos os Atos Institucionais, resultando na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que eventualmente resultaram na institucionalização da tortura, comumente usada como instrumento pelo Estado, no cerceamento da imprensa entre outros atentados à liberdade de expressão e direitos individuais.
Da Redação
