UPA deixará de ser porta de entrada para casos da covid 19, e o presidente do Conselho Municipal de Saúde estranha “não fomos comunicados destas mudanças”

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Após tomar conhecimento da suspensão do atendimento do Hospital de Campanha, em Juazeiro, para que fossem realizadas “readequações”, como informou a Secretaria de Saúde, após denúncia do Vereador Alex Tanuri, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde foi até o local verificar in loquo o trabalho que vem sendo realizado no espaço.

De acordo com o Irmão Robson, presidente do CMS, “o Conselho não foi comunicado da suspensão do atendimento aos pacientes com a covid 19 no hospital, nem também de qualquer readequação que seria feita na estrutura da unidade hospitalar”, o que seria uma obrigação da Secretaria de Saúde, devido a responsabilidade do Conselho de fiscalizar, obter informações, propor estratégias e participar da tomada de decisões.

“Estranhei esta falta de comunicação, pois sei o meu papel como presidente do Conselho, que é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção e controle social”, informou o presidente.

O presidente informou também ao PNB que ficou surpreso com uma informação que obteve da coordenadora da UPA de Juazeiro.

Segundo o irmão Robson a coordenadora da unidade avisou que a UPA, que desde o ano passado passou a ser porta de entrada para os pacientes com a covid 19, voltará a atender urgências e emergências.

“A coordenadora informou que a UPA vai voltar a atender as urgências e emergências, tirando este serviço do Hospital Promatre, que desde o ano passado, como medida de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus estava prestando estes atendimentos. Com esta mudança, o Hospital de Campanha passa a ser a porta de entrada para os pacientes com a covid 19. Outra mudança que também não foi comunicada ao Conselho de Saúde”, disse.

Ainda de acordo com o presidente, o Conselho de Saúde solicitou informações à Secretaria de Saúde sobre a readequação do Hospital de Campanha e das mudanças referentes ao atendimento da UPA, dando um prazo de 48 para o gestor prestar os esclarecimentos.

“Após as informações do Secretário de Saúde, o Conselho fará um relatório analisando as mudanças e vai se manifestar publicamente”, disse o irmão Robson.

 

Controle Social – Conselhos municipais e controle social

O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).

Os conselhos de saúde são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.

Os Conselhos Municipais de Saúde são responsáveis por:

  • Controlar o dinheiro da saúde;
  • Monitorar a execução das ações na área da saúde;
  • Participar da formulação das metas para a área da saúde;
  • Reunir-se ao menos uma vez por mês;
  • Acompanhar as verbas que são encaminhadas pelo SUS e também os repasses de programas federais.

Desta forma, os Conselhos não se limitam apenas a acompanhar a assistência médica individual oferecida à população – pelo contrário! A atuação destas entidades, devido à própria busca de integrar as ações da saúde, abrange todas as áreas do setor, seja na fiscalização, na obtenção de informações, na proposta de estratégias ou mesmo na tomada de decisões (nos limites das competências do Conselho Municipal).

Da Redação

 

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