A Prefeitura de Juazeiro publicou nesta terça-feira (23) a contratação por inexigibilidade, ou seja, sem licitação, da empresa Castro Oliveira Advogados para realização da jornada pedagógica da rede municipal de ensino, com a promoção de aperfeiçoamento para “colaboradores educacionais que atuam nos segmentos de Educação Infantil, EJA Ensino Fundamental e Educação Especial”, no valor total de R$ 170.620,00.
A contratação desperta questionamentos em vários sentidos. O primeiro deles é que escritórios de advocacia podem prestar serviços exclusivamente nas áreas relativas ao Direito, segundo fontes ouvidas pelo Preto no Branco. O Estatuto da OAB é claro, quando diz, no artigo 16: “Não são admitidas a registro nem podem funcionar todas as espécies de sociedades de advogados que apresentem forma ou características de sociedade empresária, que adotem denominação de fantasia, que realizem atividades estranhas à advocacia, que incluam como sócio ou titular de sociedade unipessoal de advocacia pessoa não inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar”.
Outro questionamento diz respeito ao valor, uma vez que estamos no meio de uma pandemia, que impedem a realização de grandes eventos presenciais, forçando a promoção de encontros virtuais, o que, por natureza, seriam mais baratos.
O terceiro é relativo à modalidade de contratação, já que o serviço contratado é oferecido por diversas empresas no país, no segmento de educação, e este fato, por si só, demandaria a promoção de ampla concorrência, através de certame licitatório.
É questionável o fato de uma empresa de advogados promova eventos voltados aos profissionais da educação.
A empresa está registrada no nome de Fabrício de Castro Oliveira, atual presidente da OAB-BA. O aviso da contratação foi publicado no Diário oficial de hoje (23), sob o número 004/2021. De acordo com a publicação, o contrato foi assinado ontem.
O ano letivo de Juazeiro ainda não começou e teve seu início adiado algumas vezes, estando atrasado em relação ao de Petrolina, cujas aulas começaram no início de fevereiro, e à rede estadual, que teve início no último dia 15.
Estamos enviando os questionamentos para a Prefeitura de Juazeiro.
Confira Diário Oficial
Da Redação
A cara do PROCURADOR DO MUNICIPIO nem arde !
E ai MP de Juazeiro? Bora trabalhar ? Dinheiro do MEC, alô PF, vamos acordar a galera de manhã cedo daqui uns dois anos ?
Muita pretensão de quem elaborou esse projeto! Não colou, pois são searas completamente distintas… A prefeitura PRECISA dar satisfação a sociedade URGENTEMENTE!