Prefeitura de Juazeiro diz que houve erro material na publicação do Diário Oficial que contratava empresa de advocacia para realizar a Jornada Pedagógica do município e ressalta lisura na contratação

Prefeitura de Juazeiro diz que houve erro material na publicação do Diário Oficial que contratava empresa de advocacia para realizar a Jornada Pedagógica do município e ressalta lisura na contratação

 

Após questionamentos sobre publicação no Diário Oficial do Município, desta terça-feira (23), da contratação, sem licitação, da empresa Castro Oliveira Advogados para realização da jornada pedagógica da rede municipal de ensino, a Prefeitura de Juazeiro admitiu que houve “um erro material no texto divulgado no D.O”.

Em nota enviada ao PNB, a gestão municipal informou ainda que o erro “já foi corrigido numa errata publicada na edição desta quarta-feira (24), e que a empresa contratada é a ADAC – Associação de Desenvolvimento e Ação Comunitária.

A prefeitura também ressaltou que “quanto à modalidade de contratação, não há nenhum impedimento ou irregularidade”.

Confira nota na íntegra:

Prefeitura de Juazeiro ressalta lisura na contratação de empresa para realização de Jornada Pedagógica

A Prefeitura de Juazeiro esclarece que houve um erro material no texto divulgado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (23), o qual já foi corrigido numa errata publicada na edição desta quarta-feira (24). A empresa contratada é a ADAC – Associação de Desenvolvimento e Ação Comunitária.

A Prefeitura ressalta ainda que, quanto à modalidade de contratação, não há nenhum impedimento ou irregularidade, todos os trâmites legais foram seguidos de acordo com a Lei de Licitação e Contratos e estão sujeitos à fiscalização dos órgãos de controle do Município (Edísia Santos/ Ascom PGM/ PMJ)

Confira Diário Oficial com a correção:

 

Entenda o caso:

No Diário Oficial desta terça-feira (23) a Prefeitura de Juazeiro oficializou a contratação por inexigibilidade, ou seja, sem licitação, da empresa Castro Oliveira Advogados para realização da jornada pedagógica da rede municipal de ensino, com a promoção de aperfeiçoamento para “colaboradores educacionais que atuam nos segmentos de Educação Infantil, EJA Ensino Fundamental e Educação Especial”, no valor total de R$ 170.620,00.

A contratação despertou questionamentos em vários sentidos. O primeiro deles é que escritórios de advocacia somente poderiam prestar serviços exclusivamente nas áreas relativas ao Direito, conforme o Estatuto da OAB, no seu artigo 16: “Não são admitidas a registro nem podem funcionar todas as espécies de sociedades de advogados que apresentem forma ou características de sociedade empresária, que adotem denominação de fantasia, que realizem atividades estranhas à advocacia, que incluam como sócio ou titular de sociedade unipessoal de advocacia pessoa não inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar”.

Outro questionamento feito pelo PNB foi relativo à modalidade de contratação, já que o serviço contratado é oferecido por diversas empresas no país, no segmento de educação, e este fato, por si só, demandaria a promoção de ampla concorrência, através de certame licitatório.

A empresa Castro Oliveira Advogados está registrada no nome de Fabrício de Castro Oliveira, atual presidente da OAB-BA. O advogado é primo em 1° grau do Deputado Federal e aliado da Prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), e também do chefe de gabinete da gestora, Ciro Viana. De acordo com as informações apuradas pelo PNB, o escritório de Fabrício de Castro atuou na campanha eleitoral de Suzana Ramos. O advogado defendeu alguns processos da então candidata.

Da Redação

 

 

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