O Ministério Público da Bahia apontou uma reincidência de inadequações no serviço de tratamento fora do domicílio prestado pelo Município de Juazeiro, no Norte da Bahia.
Por conta dos problemas, o órgão estadual ajuizou uma ação civil pública contra o Município, para que a Justiça determine melhorias no serviço prestado à população da cidade.
“Há uma reincidência de inadequações no serviço de tratamento fora do domicílio prestado pelo Município de Juazeiro, sobretudo dificuldades para disponibilização de vagas, morosidade do serviço, transporte inadequado e deficiências estruturais e formais na casa de apoio/acolhimento de pacientes”, destacou a promotora de Justiça Rita de Cassia Rodrigues Caxias, autora da ação civil pública.
No documento, o MP requer que a Justiça determine, em caráter de urgência, que o Município de Juazeiro mantenha atualizada a revisão de todos os veículos de transporte destinados ao TFD, com os certificados de vistorias em dia; mantenha atualizada a licença sanitária de todos os imóveis destinados ao acolhimento de pacientes; possua auto de vistoria do Corpo de Bombeiros; e mantenha em dia a recarga de extintores de incêndio.
“Além disso, o Município deve reparar infiltrações nas paredes e tetos dos imóveis que recebem pacientes em tratamento; manter a higienização dos reservatórios de água com os respectivos comprovantes em dia; não acondicionar medicamentos dos pacientes em geladeira destinada à guarda de alimentos; além de fornecer e utilizar uniforme adequado aos manipuladores de alimentos. A ação civil pública visa garantir aos usuários do SUS a prestação adequada do serviço de tratamento fora de domicílio”, afirmou a promotora de Justiça.
TFD
O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é um instrumento legal que visa garantir, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas, além do auxílio de transporte, alimentação e hospedagem.
Da Redação com informações do MPBA
