Em resposta ao comentário do Vereador Alex Tanuri, em uma rádio local, sobre uma possível perda de recursos na educação, em decorrência do não cumprimento de prazo pela prefeitura para criação do novo CACS FUNDEB, a gestão municipal enviou ao PNB uma nota rebatendo as informações.
De acordo com a prefeitura o atraso “não irá gerar nenhum dano ou prejuízo para o município de Juazeiro. O projeto que atualiza a lei de criação do novo CACS/FUNDEB já está na Câmara dos Vereadores para aprovação e o Sistema do CACS virtual ainda está se preparando para receber as novas informações”, diz a nota.
Confira
A Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Casa dos Conselhos, esclarece que o atraso na criação do novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) não irá gerar nenhum dano ou prejuízo para o município de Juazeiro. O projeto que atualiza a lei de criação do novo CACS/FUNDEB já está na Câmara dos Vereadores para aprovação e o Sistema do CACS virtual ainda está se preparando para receber as novas informações.
A Casa dos Conselhos informa ainda que mantém contato constante com o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOP) para alimentar todas as informações relativas ao novo CACS, assim que o Sistema estiver pronto (Ascom)
Entenda o caso
A partir da aprovação do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, a legislação federal passou a exigir que os municípios criassem Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB mais abrangentes e com ampla participação da sociedade.
De acordo com o Vereador Tanuri, a gestão Suzana Ramos somente nesta segunda-feira (5) encaminhou para o legislativo municipal, o projeto de lei. O prazo para esta apresentação expirou no último dia 31 de março.
“É um absurdo que isto esteja acontecendo. Enquanto se preocupava em perseguir gestores e professores alinhados com a gestão anterior, a prefeita e sua equipe deixaram vencer o prazo e podem causar sérios prejuízos para a educação de Juazeiro”, comentou Alex.
Segundo a legislação, a Prefeitura de Juazeiro deverá entrar para o cadastro de inadimplentes. “Isto terá consequências danosas porque pode acarretar o bloqueio de recursos e impedir o financiamento, por exemplo, da construção de novas creches e escolas”, explicou o vereador.
O projeto de lei, mesmo com o atraso, será votado nesta terça-feira, dia 6.
“É preciso deixar claro que o erro é do executivo municipal. A Câmara sempre votou os projetos com celeridade, mas não pode, por exemplo, aprovar leis com datas retroativas. O MEC inclusive já encerrou o prazo de cadastro dos novos conselhos”, detalhou Tanuri ( Ascom/ Alex Tanuri)
Da Redação
