O Ministério Público da Bahia se manifestou sobre uma suposta prática de nepotismo no governo de Suzana Ramos (PSDB), prefeita do município de Juazeiro, no Norte da Bahia.
A reação do Ministério Público se deu após uma matéria do PNB chamar atenção para a contratação da advogada Georgia Espínola de Figueredo Baiana, filha Rivaércia Espínola, assessora técnica da Secretaria de Saúde e de Antônio George de Figueredo Baiana, contratado como gestor comercial e administrativo do SAAE. A advogada ainda é neta do ex-prefeito Rivadávio Espínola Ramos, cunhado e atualmente assessor especial da Prefeita Suzana Ramos.
O contrato administrativo foi realizado por meio de processo de inexigibilidade, ou seja, sem licitação, cujo objeto seria a prestação de serviço especializado em assessoria técnica jurídica, por um período de 12 meses, pelo SAAE- Serviço de Água e Saneamento Ambiental, no valor de R$ 120.000, 00.
Em despacho de atuação de Notícia de Fato, publicado nessa quinta-feira (08), o MPBA solicitou que o município que se manifeste “acerca da representação, no prazo de 15 dias, notadamente detalhando o parentesco da prefeita com as pessoas mencionadas na representação, quais sejam:
1. “Enteado – cargo de Secretário de Governo”; 2. “Genro – cargo de Secretário de Saúde”; 3. “Cunhado – cargo de Assessor Especial do Gabinete”; 4. Rivaércia Souza Espínola Ramos Baiana; 5. Rivadávio Espínola Ramos – Assessor Especial; 6. Antônio George Figueiredo Baiana; 7. Georgia Espínola de Figueiredo Baiana”.
O PNB solicitou um posicionamento da prefeitura sobre a suposta prática de nepotismo, mas até o momento não obtivemos respostas.
Nepotismo
De acordo com advogados ouvidos pelo PNB “o nepotismo é uma modalidade de violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência que se configura por meio da nomeação de familiares para o desempenho de cargos públicos. Caracteriza-se como corrupção”.
Segundo os profissionais consultados, o Supremo Tribunal Federal na Súmula Vinculante nº. 13, consolidou o entendimento de que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Os advogados avaliaram que, “depois da Súmula muitos gestores passaram a imaginar que haviam recebido carta branca para nomear parentes, principalmente para cargos de primeiro escalão, especialmente cargos de secretário”.
“Em Juazeiro, Bahia, ao que parece, a Prefeita Suzana Ramos acredita que a nomeação e contratação de parentes pode ser realizada de maneira indiscriminada. Tanto é assim que a gestora decidiu nomear um enteado para o cargo de Secretário de Governo, um genro para o cargo de Secretário de Saúde e o cunhado para o cargo de Assessor Especial do Gabinete”, afirmaram os profissionais do direito ouvidos por nossa reportagem.
Os profissionais foram mais adiante e avaliaram que “os casos de nepotismo na Prefeitura de Juazeiro não se limitam ao primeiro escalão onde, preenchidos alguns requisitos, seria possível a nomeação de parentes da Chefe do Poder Executivo. Ele se espraia por toda a administração e sempre beneficia os membros da família Espínola Ramos. Uma flagrante violação dos princípios que regem a administração pública e, em especial, à Súmula Vinculante nº. 13 do STF”.
Dando exemplos da contratação de parentes, que segundo eles “se multiplicam a cada dia”, citaram que, “no dia 13 de janeiro de 2021, a Sra. Rivaércia Souza Espínola Ramos Baiana, filha do Assessor Especial Rivadávio Espínola Ramos e sobrinha da Prefeita, foi nomeada para exercer o cargo de Assessor Técnico I, lotada na Secretaria de Saúde. Já no dia 15 de janeiro, o Sr. Antônio George Figueiredo Baiana, genro do Professor Rivas, foi nomeado para exercer o cargo de Gestor Comercial e Administrativo do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE. Estas duas nomeações são exemplos típicos de nepotismo e demonstram a vontade da gestora de preencher os cargos de livre nomeação existentes no município com pessoas da família”, ressaltaram.
Sobre a contratação pelo SAAE, por inexigibilidade de licitação, da advogada Georgia Espínola de Figueiredo Baiana, os profissionais ouvidos pelo PNB consideram grave.
“A contratação desrespeita a moralidade administrativa e o princípio da impessoalidade. A profissional escolhida, Dra. Georgia Espínola de Figueiredo Baiana, neta do Assessor Especial do Governo, Sr. Rivadávio Espínola, e filha do Gestor Comercial e Administrativo do SAAE, Sr. Antônio George Figueiredo Baiana. Este caso é um típico exemplo da infração descrita pela Resolução nº. 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça cujo art. 2º, V, afirma ser prática de nepotismo, dentre outras: ‘a contratação, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica da qual sejam sócios cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou juízes vinculados, ou servidor investido em cargo de direção e de assessoramento’, esclareceram.
Em conclusão, os profissionais declaram que “apesar de não ser automaticamente aplicada aos municípios, é evidente que a norma em questão veicula um ensinamento ético que deve se espraiar por toda a administração pública que, consequentemente, deve evitar a contratação de parentes consanguíneos de agentes públicos, principalmente através de dispensa e inexigibilidade de licitação procedimentos que, por natureza, pressupõem a inexistência de concorrência”.
Da Redação
Até quando as coisas vão se repetir? Gostaria que tudo fosse diferente. Estou muito triste.
Acredito no potencial administrativo do poder da Mulher desde que está mulher tenha um currículum social e, humano comprovado como é o caso da nossa Prefeita Suzana Ramos de grandioso coração cristão. Força é Fé Prefeita conte sempre conosco para a contribuição do crescimento. Vamos manter nossos corações unidos em prol da nossa Cidade tendo sempre como base de sempre a nossa Fé Cristã!