Corrigindo o erro: após reportagem do PNB, Prefeitura de Juazeiro exonera comissionado da gestão municipal contratado para prestar serviço

 

Após reportagem veiculada pelo Portal Preto No Branco sobre contratação para prestação de serviço, de Carlos Henrique Vieira Martins, também nomeado Gerente II da Secretaria Municipal de Finanças, a Prefeitura de Juazeiro resolveu exonerar o comissionado ao cargo.

Em uma publicação no Diário Oficial da última sexta-feira (30) a gestão municipal reconheceu o erro e considerou o “princípio da autotutela, consoante disposição expressa no art. 53 da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assim como o expresso nas Súmulas 473 e 346 do STF, pelo qual, observado a qualquer tempo, vício ou erro no ato, deve a Administração Pública revogá-lo ou mesmo anulá-lo”.

Deste modo, foram “anulados os efeitos jurídicos e legais do Decreto nº 1.168, de 26 de março de 2021, que nomeia o Sr. CARLOS HENRIQUE VIEIRA MARTINS para o cargo em comissão de Gerente II, Simbologia DAS-8, vinculado à Secretaria de Finanças”.

Na ocasião da publicação, nossa redação encaminhou um pedido de esclarecimento a Ascom da Prefeitura de Juazeiro, mas não obteve resposta ao questionamento.

Confira exoneração:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

Entenda o caso:

No último dia 26 de março, Carlos Henrique Vieira Martins foi nomeado para o cargo de Gerente II da Secretaria Municipal de Finanças. Dois dias antes, em 24 de março, o nomeado foi também contratado para prestar serviço na área de Vigilância Eletrônica, segundo constou no Diário Oficial do Município.

O valor mensal do contrato para prestação do serviço é de R$ 6.800.

Chamou atenção da nossa equipe de reportagem, o fato da prefeitura contratar serviço de uma pessoa que tem cargo comissionado na gestão municipal, o que, segundo advogados consultados pelo PNB, configura ato de improbidade.

De acordo com a Lei 8666, que rege a administração pública, no seu artigo 9o “não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

(…)

III – servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

“Estão errando no óbvio. O Ministério Público deve ser acionado, pois é claramente um ato de improbidade. Essa prática vem se repetindo na atual gestão e a prefeita deve ficar mais atenta para não haver consequências graves que atinjam a gestora”, alertou o profissional, fonte do PNB.

 

Da Redação